O Escritório de Negócios (EN) da Caixa Econômica Federal (CEF) em Bauru, que abrange 91 municípios, já pagou R$ 130,476 milhões em créditos complementares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos planos econômicos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). O prazo para aderir ao acordo do governo federal para receber os expurgos termina no dia 30 do próximo mês.
O gerente de negócios do EN Olair Ribeiro Filho orienta para que as pessoas não deixem para aderir na “última hora” para evitar contratempos.
“Às vezes, as pessoas demoram para decidir se aderem ao acordo do governo ou se entram na Justiça com ação individual pleiteando o recebimento do crédito complementar. Agora que estamos na reta final do término do prazo, o ideal é fazer a adesão o mais rápido possível”, orienta Ribeiro Filho.
De acordo com ele, no momento em que o trabalhador preenche o termo de adesão já pode informar o número da conta corrente e respectivo banco no qual o crédito complementar será depositado. A adesão pode ser feita pela Internet por meio do site www.caixa.gov.br - bastando acessar o menu “Para Você” e escolher o item “Termo de Adesão” -, ou adquirir o termo nas agências dos Correios.
Ribeiro Filho explica que só é necessário se dirigir a uma agência da Caixa para aderir ao acordo do FGTS no caso do titular com direito ao crédito complementar já ter falecido. “Para isso, o beneficiário legal precisará apresentar seus documentos pessoais e a Certidão de Dependentes emitida pelo INSS ou instituição equivalente, ou alvará judicial.”
Desde que a Caixa começou a pagar os créditos complementares do FGTS, em junho de 2002, até o dia 10 deste mês, foram pagos R$ 130,476 milhões a trabalhadores da região de abrangência do EN. Segundo a assessoria de comunicação da CEF em Bauru, isso significa 648.269 benefícios já liberados. Não há levantamento que identifique o número de pessoas que assinaram o termo de adesão na região.
Em julho deste ano foi liberada a segunda parcela de um total de cinco aos trabalhadores que têm de R$ 2.001,00 a R$ 5 mil para receber em créditos complementares, e a primeira de sete parcelas para quem receberá valores entre R$ 5.001,00 e R$ 8 mil. Essas parcelas são pagas semestralmente, a contar sempre da liberação da primeira.
Em janeiro de 2004 será paga a primeira parcela de um total de sete - semestrais - aos trabalhadores com direito a receber acima de R$ 8 mil em complementos. Segundo a assessoria do EN, o trabalhador com direito a esses valores mais altos que são pagos a cada seis meses recebe a primeira parcela a partir de 30 dias após a assinatura do termo de adesão.
Em todo País, desde que a Caixa começou a liberar os créditos do FGTS, já foram pagos R$ 18,2 bilhões. Segundo a assessoria de imprensa da Caixa em Brasília, deste total, R$ 14,2 bilhões já foram sacados por 28,9 milhões de trabalhadores, contribuindo para uma injeção diária média na economia da ordem de R$ 45 milhões.
Mais de 31,1 milhões de pessoas já assinaram o termo de adesão para receber os créditos complementares do FGTS dos planos Verão e Collor 1. A Caixa estima que faltam poucas adesões a serem feitas em relação ao número previsto no início em âmbito nacional, que era de aproximadamente 38 milhões.