Ampliar o prazo máximo de internação para o menor infrator, de três para até dez anos, como quer o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pode ser uma medida importante para prevenir a ocorrência de novos crimes. A opinião é do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer.
Ele acredita que a mudança, se implantada, serviria para intimidar principalmente o adolescente que assume a autoria de crimes praticados por maiores de idade. “Na hora em que isso for proposto a ele, vai dizer que não. Isso realmente pode quebrar esse pacto que existe entre adultos e menores”, opina.
O juiz também defende outras alterações, entre elas, a criação de um hospital psiquiátrico exclusivo para os menores infratores e a implantação de um regime disciplinar diferenciado, que permita isolar os internos mais perigosos em celas.
Sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, ele acredita que a medida teria efeito positivo apenas no início. “Iria frear essa dinâmica do processo infracional, mas com o passar dos anos o impacto diminuiria”, justifica.
Maintinguer recebeu a reportagem do Jornal da Cidade em seu gabinete na última quinta-feira. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Jornal da Cidade - Qual é a punição aplicada hoje aos menores que cometem crimes? Ubirajara Maintinguer - Os menores de 18 anos, no nosso sistema, não são sujeitos a penas. Eles estão sujeitos ao que chamamos de medidas socioeducativas. São sanções de conteúdo pedagógico, geralmente de escolarização, profissionalização e ressocialização. Nós temos um sistema de aplicação dessas medidas e a todo crime e contravenção corresponde a uma delas, de acordo com a gravidade do crime. Para as infrações mais graves, temos a internação nas unidades da Febem. Hoje, um adolescente pode permanecer internado até três anos, e a cada seis meses ele deve ter a sua medida reavaliada. Esse sistema foi implantado em 1990 e ainda está em elaboração, principalmente na nossa cidade, onde contamos com uma unidade há pouco mais de um ano.
JC - Como o senhor avalia esse sistema? Maintinguer - O sistema revela uma série de inconvenientes. O primeiro é que esse período de três anos é considerado curto quando comparado à gravidade das infrações que são cometidas. Se o adolescente comete um latrocínio, em que a pena para o adulto pode chegar a 30 anos, a dele é de três anos. Esse sistema que visa sancionar e aplicar medidas pedagógicas também não permite que o adolescente fique no sistema por muito tempo. Ele entra, recebe esse atendimento pedagógico e, depois de um ano ou dois, já está em condições de ser devolvido à sociedade, o que acaba gerando uma sensação de impunidade entre os próprios adolescentes.
JC - Que mudanças precisariam ser feitas para que tivéssemos um modelo mais eficaz? Maintinguer - A primeira alteração é que nós precisamos de um hospital psiquiátrico especializado em adolescentes infratores. A experiência mostra que o adolescente mais perigoso é aquele que combina rebaixamento mental com violência. Esse é muito perigoso. Na rua, ele mata e barbariza. Dentro da unidade, ele manda nos outros e os outros temem a eles. Hoje, eles são atendidos pela rede pública de saúde, mas entram no sistema e não se adequam àquele atendimento dado a doentes mentais. Já tive adolescente que afogava idosos em vaso sanitário, derretia caneta e pingava o líquido no ouvido dos idosos que estavam dormindo. Quando o adolescente comete um crime às vésperas da maioridade, pode ficar internado até os 21 anos. Aos 21 anos, ele estando recuperado ou não, é liberado compulsoriamente. Esse sistema não funciona. Se ele é doente mental, tem um rebaixamento, combina com a agressividade, sai do mesmo jeito. Esse adolescente deveria ser encaminhado ao que nós temos entre os adultos e que é chamado de manicômio judiciário. Você tem que construir um manicômio judiciário para adolescentes ou fazer uma ala especial em um manicômio comum.
Entre aqueles que não têm deficiência mental, nós precisaríamos aumentar o limite de três anos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de forma que eles se intimidassem. Depois desse aumento, nós criaríamos um regime disciplinar diferenciado, ou seja, aquele que não se adapta, que promove rebeliões, coage, pratica violência sexual ou agride o outro, cumpriria a sua medida em cela separada e lá receberia o atendimento técnico, assistente social, psicólogo, psiquiatra e profissionalização, porque ele é incompatível com um menino de perfil diferenciado. Também temos que acabar com o fato das penas não terem tempo definido. Hoje, um adolescente pode ficar até três anos internado, mas não tem pena mínima. Ele sabe que dali a seis meses será reavaliado e finge que melhorou, é cordato, educado, colaborador e não agride os outros, mas se der seis meses e ele não for colocado na rua, apronta uma rebelião.
JC - O governador Geraldo Alckmin defende que o tempo máximo de internação suba para dez anos. É uma boa proposta? Maintinguer - É um prazo, me parece, que intimida realmente. Eu tomo como base algumas penas, como o homicídio simples, que dá seis anos de prisão. Dez anos é quase o dobro. Em primeiro lugar, ele vai ficar inibido em praticar o crime pela quantidade da pena. Em segundo lugar, ele não vai trocar com o adulto e assumir a culpa, porque a pena dele será maior. Na hora em que o adulto propuser que ele assuma a autoria, vai dizer que não.
JC - Toda vez que se fala em aumentar a punição para o menor infrator, se pensa na redução da maioridade penal para 16 anos. Como o senhor avalia essa questão? Maintinguer - Nós temos um sistema de limite etário para maioridade penal baseado unicamente em um critério cronológico e de entendimento, ou seja, presume-se que o menor de 18 anos não tem desenvolvimento mental completo para entender o caráter ilícito do fato. Nós sabemos muito bem que um adolescente de 13 ou 14 anos sabe muito bem o que está fazendo. Essa é uma questão vencida. O centro do debate não é mais esse. O problema é de administração prisional. Você tem um sistema penitenciário para onde esses adolescentes migrariam. Temos 5 mil internos na Febem. Digamos que 3 mil estejam na faixa de 16 a 18 anos. Você teria que contar com mais 3 mil vagas, e isso apenas no Estado de São Paulo, fora os outros estados. Hoje, segundo estatísticas, se forem cumpridos todos os mandados de prisão que há na rua, o sistema entra em colapso. Imagine você jogar 3 mil adolescentes no sistema. O segundo aspecto é que os marginais irão começar a aliciar os menores de 16 anos. O risco será muito maior, porque são pessoas mais vulneráveis. O rebaixamento só tem aspectos ruins? Não. Nós percebemos que existe uma barreira psicológica. Eu converso com infratores todos os dias e eles têm aquela cultura de que o tratamento é diferenciado na cadeia. Em um primeiro momento, vai reduzir o número de crimes.
JC - O modelo da Febem é capaz de recuperar um menor infrator? Maintinguer - É um modelo novo, que foi implementado nessa gestão do Geraldo Alckmin. Até então, era um sistema centralizado na Capital. Hoje, a Febem cresceu muito, tem 5 mil funcionários, 5 mil internos, mais de 50 unidades. É um sistema em elaboração. Ainda não colhemos frutos. O sistema da Febem é bom, mas o adolescente chega à Febem com um perfil muito complicado, de desestrutura familiar, baixa escolarização, drogadição e falta de profissão. Como é que você, em três anos, conserta a vida desse cidadão?
JC - O País vive um cenário de desemprego e desigualdade social. O senhor diria que uma diminuição dos índices de crimes praticados por adolescentes depende, necessariamente, de uma melhora desse quadro? Maintinguer - Sim. Nós precisamos de melhores condições gerais de vida. Como se faria isso? Você precisa de um controle de natalidade eficiente. Hoje, pela Constituição, o controle é uma opção da família. O Estado deveria estimular o controle familiar e, já que está fazendo a transferência direta de recursos, dar uma bolsa para a família que tiver até um número determinado de filhos. As crianças que irão nascer devem ter os seus direitos atendidos desde o início. O Estado tem que aprender a cumprir leis. O nosso legislador é muito bom, mas infelizmente apenas 20% ou 30% das leis são cumpridas.
JC - Nos Estados Unidos, as leis para adolescentes são mais rigorosas e nem por isso a criminalidade é menor. Não é um sinal de que não adiantaria somente aplicar punições mais severas? Maintinguer - Não. São duas sociedades diferentes. Devemos procurar padrões próprios de educação. O brasileiro erra em tentar copiar de pessoas que não têm as mesmas características. A população americana é diferente da brasileira. O nível cultural e de saúde é outro. Por isso, é natural que se forme um contingente de pessoas que tenham um outro pensamento e uma outra postura. Entre essas pessoas, há aquelas que têm condutas inadequadas. Com certeza, eles já tentaram uma série de procedimentos e chegaram à conclusão de que uma pena mais severa, perpétua ou de morte, é satisfatória para aquela sociedade. Eles estão em um determinado estágio de evolução social. Nós devemos procurar parar de buscar soluções fora do nosso País.
