Termina no próximo dia 28, sexta-feira, o prazo para que os contribuintes dispensados de declarar Imposto de Renda entreguem a declaração de Isento à Receita Federal. A entrega é obrigatória para todos os que tiveram rendimentos tributáveis (trabalho assalariado ou não, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis etc) abaixo de R$ 12.696,00 no ano passado.
Em Bauru, o titular da Delegacia da Receita Federal (DRF), Celso Gomes Pegoraro, informa que devem ser entregues 1.058.571 declarações de Isento de contribuintes pertencentes à jurisdição da DRF, que abrange 50 municípios.
Não existe um levantamento regional que mostre quantas declarações já foram enviadas à Receita na jurisdição pertencente à delegacia de Bauru. Em todo País são esperadas 50 milhões, sendo que de ontem até sexta-feira a Receita Federal está aguardando o envio de 8 milhões de documentos.
“Quem deixa de apresentar a declaração de Isento por um ano, tem o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) registrado como pendente de regularização junto à Receita. Se não declarar por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado. Quando isso acontece, o contribuinte fica impedido de fazer uma série de coisas, como abrir conta em banco, tirar passaporte, fazer compras parceladas ou com crediário no comércio, entre outras”, destaca Pegoraro.
De acordo com ele, na região abrangida pela DRF existem 625.635 CPFs em situação regular, 138.440 pendentes e 302.283 cancelados no período de 1998 até julho deste ano. Deste total de cancelados, 294.496 referem-se à classificação de omissão, ou seja, de contribuintes que não declararam por dois anos ou mais.
Os demais foram cancelados por motivo de óbito do contribuinte (1.028), multiplicidade do documento (4.392), espólio (2.073) e ofício (294) - cancelamentos por ser considerado documento inválido ou por uso irregular do CPF -, segundo Pegoraro.
“A pessoa que chegou a ter o CPF cancelado, pode fazer a declaração de Isento que terá seu documento regularizado. Mas é melhor para o contribuinte ficar sempre em dia porque, se ele precisar do CPF e estiver cancelado, pode não ser o momento disponível para fazer a regularização”, orienta Pegoraro.
O delegado da Receita em Bauru orienta aos contribuintes para que não deixem para declarar no último dia devido ao risco de enfrentar fila nas lotéricas ou Correios e congestionamento na Internet. No ano passado, durante os últimos cinco dias do prazo para o envio da declaração de Isento, a Receita Federal recebeu cerca de 15 milhões de documentos em todo País.
Pegoraro também esclarece que estão dispensados de apresentar a declaração de Isento o cônjuge, ou companheiro, e o dependente do contribuinte cujo número de inscrição no CPF tiver sido informado na ocasião do envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, além de quem tiver efetuado sua inscrição no CPF neste ano.
O titular da DRF em Bauru diz que as pessoas não devem procurar a Receita Federal para fazer a declaração de Isento. “As repartições da Receita só atenderão os contribuintes em caso de impossibilidade de conclusão da entrega nos órgãos conveniados em virtude de divergência cadastral.”
Nestes casos, no ato da recepção será exigida a apresentação de correspondência emitida pelos Correios, comprovante fornecido pelas casas lotéricas ou instituições bancárias autorizadas ou o código de recusa, contendo dez dígitos numéricos, informado ao declarante na apresentação por telefone ou pela Internet.
