Hoje é o último dia do prazo estipulado pela Secretaria da Fazenda para o envio da declaração de Isento à Receita Federal em todo País. A medida é obrigatória para todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis (salário, proventos de aposentadoria, aluguéis etc) inferiores a R$ 12.696,00 no ano passado.
De acordo com o titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, quem deixa de apresentar a declaração de Isento por um ano, tem seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) registrado como pendente de regularização junto à Receita. “Quando isso acontece, o contribuinte fica impedido de fazer uma série de coisas, como abrir conta em banco, tirar passaporte, fazer compras parceladas, entre outras”, destaca.
Segundo ele, na região da DRF, que abrange 50 municípios, devem ser entregues 1.058.571 declarações. Em todo País, estão sendo aguardadas 50 milhões.
Para enviar a declaração de Isento à Receita, o contribuinte tem as seguintes opções: pela Internet no site www.receita.fazenda.gov.br; pelo Receitafone, 0300-78-0300; nas lotéricas ao custo de R$ 0,75; nas agências dos Correios por R$ 2,20 o formulário, ou R$ 1,20 online, e no Banco do Brasil, por R$ 0,75 debitados na conta corrente do contribuinte.
