• Natal
Boa notícia para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta segunda-feira eles começarão a receber, junto com o benefício de novembro, o abono anual. Serão pagos R$ 17,167 bilhões a cerca de 21,7 milhões de segurados. Este é maior pagamento da história da Previdência. Pela legislação, a gratificação natalina dos segurados deve ser equivalente ao benefício integral de dezembro.
• Direito
Tem direito ao abono anual todo segurado que recebeu, pelo menos em um mês, um dos seguintes benefícios: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário maternidade. Não tem direito ao abono anual quem ganha os chamados benefícios assistenciais: renda mensal vitalícia e auxílio de amparo ao idoso ou ao portador de deficiência.
