Os pequenos municípios brasileiros terão dificuldades para pagar o 13.o salário de seus servidores neste final de ano. A crise financeira que assola as pequenas cidades paulistas dá duas opções aos prefeitos: ou pagam os fornecedores e prestadores de serviços, ou pagam o 13º dos funcionários.
Essa é uma decisão difícil, principalmente porque qualquer uma das alternativas terá impactos sobre o desempenho das economias locais. Sob o aspecto político, é um problema e tanto para prefeitos em véspera de ano eleitoral, em que muitos irão disputar a reeleição ou, pelo menos, tentarão fazer um sucessor de seu partido.
No interior paulista, boa parte dos chefes municipais estão sem dinheiro em caixa para honrar seus compromissos mais simples como pagar a conta de luz ou telefone. Na cidade de Itapira, região de Campinas, por exemplo, cerca de 60% dos servidores municipais só devem receber o 13º salário em janeiro de 2004. A previsão é do próprio prefeito, José Antônio de Barros Munhoz, que somente após a arrecadação de impostos como IPTU poderá colocar as contas do município em dia.
No Brasil, segundo um levantamento realizado pela “Folha de S.Paulo”, cerca de 40% dos 5.658 municípios não vão pagar o benefício em dia neste ano. O atraso no pagamento do 13o salário dos servidores municipais vai ter reflexo negativo no comércio dos pequenos municípios. Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, é expressiva a porcentagem da população que tem seu trabalho de alguma forma vinculado à prefeitura, seja como servidor ou prestador de serviço. Em muitos casos, a prefeitura é a principal fonte geradora de empregos e renda.
Se essa renda não chegar ao bolso dos servidores, também não vai fazer girar a economia e, conseqüentemente, neste final de ano, as pequenas cidades estarão mais expostas à crise econômica, já agravada pela alta taxa de desemprego. Esta é uma situação anunciada, já que todos os prefeitos vêm lutando há tempos por maiores repasses do governo federal.
A principal causa para o não-pagamento do 13o salário é a queda dos repasses feitos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à menor arrecadação de tributos que o compõem, como o IPI e IR. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o FPM sofreu uma queda real de 7% nos primeiros meses de 2003. Esta queda na arrecadação prejudica mais as pequenas cidades que dependem, quase que exclusivamente, das verbas da União. Nos últimos dez anos, a participação dos municípios no bolo tributário caiu de 19,5% para 13,5%.
Para ampliar seus recursos, os pequenos municípios poderiam aperfeiçoar seus sistemas de arrecadação de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), adequando as alíquotas aos padrões da economia local, com base no princípio de que a arrecadação aumenta quando todos podem pagar.
Em Santa Gertrudes, por exemplo, adequar a alíquota do ISS para níveis mais acessíveis a todos os prestadores de serviço funcionou. Desde 1998 passou a valer a cobrança padrão de 2% ao mês.
Apenas bancos e concessionárias de pedágio pagam 5%. A arrecadação da prefeitura quadruplicou com a implantação da alíquota mais baixa. A receita mensal de ISS, que era de R$ 100 mil em 1998, passou para cerca de R$ 400 mil mensais neste ano. O salto na arrecadação traduz, conseqüentemente, uma grande queda no índice de inadimplência do pagamento do tributo.
Mas esta é apenas uma idéia, que vai resolver parte do problema. O governo federal precisa parar e refletir sobre a crise dos pequenos municípios. É necessário que os parlamentares encontrem uma fórmula justa de repartição dos recursos tributários para os municípios, sem privilegiar ninguém, para seja possível a retomada do crescimento das cidades brasileiras.
A primeira medida deveria ser um ajuste entre a estrutura tributária e as atribuições de cada nível de governo. Por isso, é necessário que nesta reforma tributária sejam criados instrumentos eficazes de melhor divisão do bolo tributário. Ainda temos esperança.
O autor, João Carlos Vitte, é prefeito de Santa Gertrudes e presidente da Associação dos Municípios do Leste Paulista (Amlesp).
