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Educação e redução da maioridade penal


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O artigo “Educação tem razões...!”, no JC (Opinião, 24/11, página 2), de autoria de Silo Meireles, mostra a deplorável situação do ensino público fundamental no Brasil.

Pesquisa recente da Fundação Carlos Chagas, realizada em 47 municípios, com 13 mil crianças, constata que 96% delas saem da 1.ª série sem saber ler e escrever. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) constataram, em todo o país, 33 milhões de alunos formalmente alfabetizados totalmente analfabetos e 59% dos que cursaram a 4.ª série incapazes de ler e escrever de forma adequada.

Essa multidão de crianças e de jovens, afirma, sem domínio da leitura e da escrita, que avançam pelas séries à custa de promoções continuadas (promoção automática), implicam um desperdício de recursos que está muito longe de poder ser estimado. Ressalta que isso fica mais evidente quando sabemos que em Cuba, França, Canadá, Israel, Chile, EUA, Portugal, Inglaterra, Alemanha, Espanha, Itália, Suécia e muitos outros países aprendem a ler e a escrever em um ano, de forma parecida, mas completamente diferente da que está oficializada no Brasil.

Conclui o autor dizendo que nos países mencionados as crianças desenvolvem a compreensão e a correção de tudo que lêem e escrevem, lendo e escrevendo. Passam às séries seguintes apenas quando mostram que adquiriram as competências indispensáveis.

Ingressei no magistério público primário do Estado em 1955, iniciando meu exercício em escola isolada rural. Encontro-me aposentado há 20 anos. Até o final de 1960, o ensino público primário e médio no Brasil eram de padrão de qualidade sem competidor.

O curso primário realizado nos ex-grupos escolares recebia alunos de todas as classes sociais, com método seletivo, seriado com quatro anos de duração, com exame obrigatório no final do ano letivo, com nota mínima 50, na escala de zero a 100, para prosseguimento dos estudos nas séries seguintes.

A Constituição Federal de 1988 garante percentuais de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O Congresso Nacional está para aprovar a desvinculação das receitas da União (DRU) em 20%. Esta medida é desejo também dos governadores para que possam dispor livremente de 20% das verbas orçamentárias.

O ensino público como se afirma já está em situação ridícula e vai se transformar em trágico. Por outro lado, priorizar a redução da maioridade penal sem efetivar o atendimento às crianças em creche, pré-escola de zero a seis anos de idade e no ensino fundamental, ambos em tempo integral nas escolas, não se combaterá a causa da violência hoje tão discutida. (O autor, Rodolpho Pereira Lima, é professor aposentado do magistério estadual)

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