• Isentos
A Receita Federal recebeu cerca de 55,5 milhões de declarações anuais de Isento de 2003 (ano-base 2002) até sexta-feira passada, último dia do prazo aberto para o envio dos documentos. O volume é superior à expectativa inicial da Receita, que previa receber 50 milhões de declarações. Além disso, representa um recorde na entrega de documentos.
• Hábito
De acordo com informações divulgadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda (IR), Joaquim Adir, o volume de declarações de Isento enviadas neste ano é 15,6% superior ao total de 48 milhões entregues no ano passado. Para Adir, o aumento no número de documentos entregues deve-se à mudança de hábito dos contribuintes, que já se acostumaram a fazer a declaração todos os anos.
• CPF
Contudo, a Receita anunciou ontem que vai cancelar 8 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) em janeiro de 2004. Os cancelamentos referem-se aos documentos de contribuintes que deixaram de entregar a declaração em 2002 e neste ano. No ano passado foram cancelados 10 milhões de CPFs por falta de entrega da declaração por dois anos consecutivos. A multa mínima pelo não envio da declaração é de R$ 165,74, e máxima de 20% do total do imposto.
• Prazo
Quem perdeu o prazo para enviar a declaração, que terminou na última sexta-feira, ainda poderá fazer a regularização do seu CPF. Basta procurar uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50. A entrega da declaração de Isento é obrigatória para todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis (como salário) inferiores a R$ 12.696,00 no ano passado.
