É evidente que há várias outras causas para as constantes fugas e rebeliões que acontecem em penitenciárias e determinados presídios, a elas se devendo destacar a promiscuidade em que vivem presos primários e reincidentes, além do desinteresse dos poderes públicos em educar socialmente o detento, o despertamento para a vingança pessoal e a falta de solidariedade entre as turmas de aprisionados. Mas não é só, surgindo igualmente no meio deles o despreparo técnico, psicológico e humano da maioria dos carcereiros, face ao que, segundo estudos realizados, cerca de 40% deles adoecem seriamente no exercício da função. Certas autoridades argúem, corretamente, “que cadeia não educa ninguém, sendo sempre um mal e, por isso, quando possível, a pena privativa da liberdade individual deveria ser substituída por outras medidas punitivas, que não podem deixar de existir”. Há, inclusive, os que consideram falidos a legislação e o sistema carcerários do País. Contudo, o que pode e deve ser feito para que se altere o estado de coisas, já que é praticamente impossível colocar-se fim aos crimes e outras contravenções penais profusamente cometidas por aí? Tendo-se em vista, como dizem outros, que “as condições de vida nos presídios servem para dimensionar o grande desenvolvimento da sociedade, infere-se que a nossa está muito aquém dos níveis aceitáveis da civilidade, eis que nossos presídios podem ser considerados autênticas penitenciárias da malandragem. Daí, pregar-se a necessidade de reformas profundas na sistemática penal do País, para que tantas tragédias humanas deixem de acontecer amiúde nas casas de detenção, reprimindo-se o mais possível os antagonismos existentes entre as correntes de homens de todas as índoles e coragens que se conhecem e as rebeldias ferozes praticadas contra as administrações dos presídios, os quais, por seu turno, pecam avidamente contra a sua desmedida lotação, normalmente bem acima da capacidade das respectivas edificações e instalações, motivo porque milhares de ordens de prisão, disseminadas nos quadrantes nacionais, deixam de ser cumpridas nos devidos prazos. A proibição do porte de armas, que está sendo legislada pelo Congresso Nacional, é das medidas que mais se impõem no contexto. É a nossa opinião.
O autor, N. Serra, é o jornalista responsável do JC e delegado regional da Associação Paulista de Imprensa e da Ordem dos Velhos Jornalistas do Estado.
* Na opinião anterior, onde se digitou “consurar” corrija-se para “censurar”. Recebemos as primeiras mensagens de fim de ano. São do professor Odair Machado e do Senac. Agradecemos e retribuimos com prazer.
