A Prefeitura Municipal de Bauru está cancelando a licitação que visava a execução dos blocos de fundação na ponte Ayrton Senna. A obra está interditada desde janeiro deste ano, no núcleo Mary Dota, por ter apresentado rachaduras em sua estrutura. O prefeito Nilson Costa (PTB) também definiu que o aditivo contratual para o serviço de instalação de estacas na obra não será formalizado.
As informações sobre a decisão do Executivo foram prestadas ontem à tarde pelo chefe de Gabinete do prefeito, Antonio Sérgio Marsola. “O prefeito discutiu o contrato com o Jurídico e vai cancelar o aditivo e a licitação que pretendia contratar o serviço de fundação. O prefeito vai apenas definir como a obra vai continuar”, anuncia.
Foram geradas duas possibilidades. “Foi oferecido ao prefeito a opção de esperar o fim das obras na avenida Getúlio Vargas para deslocar equipe da própria prefeitura para continuar a recuperação da ponte. A opção pode ser mais econômica para o município”, opina Marsola.
No início da noite de ontem, Nilson Costa definiu, por telefone, que a obra será recuperada pela própria administração. “Determinamos que equipes da própria Secretaria de Obras realizem as próximas etapas de recuperação da ponte e reforma, pondo um fim às situações discutidas por conveniência jurídica”, afirmou o prefeito.
A segunda opção seria concluir a recuperação da ponte através de nova licitação. “Haveria a alternativa de se juntar em uma só licitação a parte da estaca e da fundação, fazendo tudo através de tomada de preço. Mas acreditamos que a equipe de Obras reúne condições para assumir o serviço”, completa.
A recuperação e reforma da ponte depende de três etapas. Uma é a instalação de estacas, que havia sido contratada por R$ 127 mil pela prefeitura junto à empresa Sondosolo Engenharia. Mas foi solicitado um aditivo elevando o custo do serviço para R$ 220 mil.
A outra etapa seria a execução dos blocos de fundação de concreto armado, de cerca de 240 metros cúbicos. O secretário municipal de Obras, Antônio Carlos Duarte, estimou que seriam gastos R$ 125 mil por licitação, com o concreto fornecido pela prefeitura. “Queremos acelerar o máximo possível a recuperação da ponte”, reforçou Marsola. A terceira etapa será a construção dos aterros.
Contestação
Ainda sobre as pendências relacionadas à ponte interditada, o prefeito Nilson Costa, o secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, o ex-secretário de Obras, Edmilson Queiroz Dias e o atual titular de Obras Antônio Carlos Duarte, protocolaram na 4ª. Vara Cível do Fórum de Bauru contestação da ação popular que visa o ressarcimento dos prejuízos causados pela obra.
A contestação foi feita sobre a ação de autoria do vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB). As partes questionam que o autor da ação erra na escolha dos responsáveis. “Os titulares do conflito são o Município de Bauru e a empresa Tofer Engenharia, construtora contratada para executar a obra. O prefeito e os demais secretários apenas cumpriram dever de ofício, determinando a construção, acompanhando o serviço e efetuando o pagamento”, citam.
Os agentes públicos pedem a ilegitimidade da ação e alegam que o vereador não demonstrou a ocorrência de nenhum ato ilegal ou lesivo durante a contratação da obra. “O procedimento licitatório foi regular e a reparação de danos pelos problemas surgidos após a construção da ponte já é objeto de competente ação indenizatória por parte do prefeito”, destacam.
Com isso, as partes entendem que já foram tomadas as providências judiciais para a proteção do patrimônio público. “Assim, requeremos a ação seja extinta porque já foram tomadas as providências para que a empresa responsável pela obra responda pelos erros que cometeu”, amplia a contestação.
O prefeito e os demais integrantes da ação afirmam que a culpa pela ocorrência das rachaduras na estrutura da ponte é da Tofer Engenharia. “A empresa cometeu erros na execução da obra, os quais deveriam ter sido comunicados ao município a fim de que o recálculo do projeto fosse devidamente feito pelo projetista, o que não foi feito”, especificam.
Na avaliação dos agentes públicos, a empresa omitiu o erro na execução. “O caminho é a recuperação da ponte com a responsabilização da empresa construtora pelos danos causados”, finaliza a contestação.
