• Previdência
O Ministério da Previdência informou ontem que a nova tabela do fator previdenciário (conforme matéria publicada na edição de ontem do JC), alterada pelo aumento da expectativa de vida do brasileiro, já está em vigor. Este fator é uma fórmula utilizada pelo governo para calcular o valor dos benefícios dos aposentados e leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do segurado.
• Benefício
Como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou na última segunda-feira que a sobrevida do brasileiro passou de 70,7 anos em 2001 para 71 anos em 2002, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalculou o fator previdenciário. Para especialistas, o resultado é que o trabalhador que decidir se aposentar a partir de agora receberá um benefício no mínimo 6% do que ganharia até o mês passado.
• Lei
Segundo o Ministério da Previdência, o decreto 3.048 de maio de 1999, artigo 32, parágrafo 13, prevê que “publicada a tábua de mortalidade (nome dado à pesquisa do IBGE que inclui a expectativa de vida do brasileiro), os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida”. Ou seja, para o ministério, o INSS está apenas cumprindo uma determinação prevista em lei.
• Economia
O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse ontem que a economia brasileira está entrando num processo de retomada do crescimento econômico. Para ele, o País está vivenciando a segunda fase do processo de ajuste da economia, iniciado neste ano com o combate à crise econômica. Meirelles lembrou, ainda, que os indicadores de investimento e de consumo comprovam o início da retomada do crescimento.
• Imposto de Renda
A Receita Federal deve liberar na próxima semana a consulta ao sétimo lote de restituições do Imposto de Renda 2003 (ano-base 2002). O lote terá uma correção de 13,34% correspondente à variação da taxa Selic de abril a novembro, mais 1% de dezembro. O valor a restituir estará disponível para saque no dia 15 de dezembro. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
• Consulta
Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo de um ano, deverá procurar por sua restituição do IR na unidade local da Receita Federal de sua jurisdição. No caso de Bauru, a Delegacia da Receita Federal fica na quadra 7 da rua Bandeirantes. A consulta ao sétimo lote de restituição do Imposto de Renda 2003 poderá ser feita na página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou pelo telefone 0300-78-0300.
