O juiz da 1.ª Vara da Justiça do Trabalho, André Luiz Alves, determinou a reintegração imediata de três servidores da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) de Bauru, que foram demitidos em maio. Eles devem retornar ao trabalho e assumir suas antigas funções hoje.
Magda Pereira Prestes Maia, Ana Paula Tonza de Brito e José Lourenço de Almeida ainda receberão os salários referentes ao período em que permaneceram desligados da fundação, férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário proporcional e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O juiz entendeu que a demissão foi irregular porque os três concursados foram dispensados sem a instalação de um processo administrativo de avaliação.
“Acredito que a Justiça expressou bem a ansiedade dos trabalhadores demitidos porque há injustiça na decisão (de demissão). Eles não tiveram direito à defesa e são bons profissionais. Fez-se justiça”, ressalta o advogado dos servidores, Sandro Fernandes, que ajuizou a ação em outubro.
Para ele, as demissões na Febem têm ocorrido em larga escala por motivações políticas, prática que prejudica qualquer projeto perene de reintegração social de menores.
Tem a mesma opinião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo (Sitraenfa), Antonio Gilberto da Silva.
“A reintegração é correta porque a demissão em Bauru e em outros lugares do Estado é arbitrária. De caráter político, ela traz prejuízos ao atendimento e instala a insegurança nos trabalhadores, menores e para a sociedade. Isso (a reintegração) vai atrapalhar a terceirização que a Febem vem fazendo, porque ela não terá condições de pagar os funcionários reintegrados e as empresas privadas”, dispara Silva.
De acordo com ele, outros cinco funcionários da Febem de São Paulo foram reintegrados nesta semana. A assessoria de imprensa da fundação não confirmou a informação e afirma que o departamento jurídico da entidade, na Capital, não foi comunicado sobre a decisão do juiz de Bauru.
O atual diretor da unidade de Bauru, Paulo Orti, também não havia sido informado sobre a decisão da Justiça até o fechamento desta edição. Ele ressalta que sua gestão é técnica e que não foram contratados novos servidores desde que assumiu.
A admissão dos três reintegrados ocorreu no primeiro ano de funcionamento da Febem no município, em novembro de 2001.
