Araraquara - Tramita na Câmara Municipal de Araraquara (125 quilômetros a Nordeste de Bauru) um projeto de lei de autoria do líder do governo, Carlos Nascimento (PT), delimitando o perímetro urbano para a queima da palha de cana-de-açúcar.
Se aprovada a proposta, a queima só será permitida a cinco quilômetros da última rua urbanizada do município. Hoje, a distância está fixada em um quilômetro.
O projeto volta à discussão em plenário hoje, já que recebeu vistas de um dia na sessão ordinária desta semana. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara sugeriu ao autor alterações no texto original, principalmente no que se refere à competência, a fim de evitar uma eventual Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Na justificativa, Nascimento destaca que a proposta é embasada pela supremacia do interesse público à medida que submete a livre iniciativa e a propriedade privada aos interesses sociais. “O desenvolvimento econômico deve estar necessariamente voltado para a redução das desigualdades sociais e regionais e para a promoção do bem comum, incluindo o meio ambiente saudável e equilibrado”, explica.
A principal argumentação do autor está relacionada às conseqüências da queimada. Entre elas ele cita no projeto a perda da biodiversidade, o lançamento de gases tóxicos na atmosfera e o efeito estufa artificial, que provoca o aumento da temperatura e uma série de problemas ambientais, como alterações climáticas, subida do nível dos mares, queda da produção agrícola e déficit no suprimento de água potável, entre outros.
Sobre os gases tóxicos decorrentes da queimada, Nascimento elenca os riscos à saúde da população, que fica suscetível a doenças respiratórias e ao câncer, e o prejuízo à agricultura e danos às florestas.
O vereador também utiliza na defesa do projeto estudos dos docentes da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP), Antonio Ribeiro Franco e José Carlos Manço, que, com base em informações do Centro de Processamento de Dados Hospitalares do Departamento de Medicina Social, demonstraram a relação entre a poluição provocada pela queimada e o aumento das internações hospitalares na região canavieira de Ribeirão.
Os estudos apontam que as “doenças do aparelho respiratório representam a primeira causa de internação hospitalar na região; são coincidentes os períodos das queimadas da cana e do aumento das internações por doenças respiratórias e, finalmente, que as queimadas nos canaviais contribuem para a poluição atmosférica e representam fator desencadeante ou agravante de doenças respiratórias.”
Em Araraquara, Nascimento enfatiza que o município convive com situações chocantes, principalmente em áreas da periferia. “Casas se encontram ao lado de canaviais e as queimadas para colheita submetem os moradores à situação condenável e passiva de nossa ação como legisladores”, afirma.
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