O promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Cidadania, Fernando Masseli Helene, propôs ontem ação civil pública com pedido de improbidade administrativa contra o vereador Leandro dos Santos Martins (PP). O processo tramita na 2ª Vara Cível e aguarda despacho do juiz João Thomaz Dias Parra, que pode arquivar o pedido de Masseli ou acatá-lo. O parlamentar é acusado de contratar Carolina Pereira da Silva para o cargo de assessora de gabinete, mas ela não compareceu ao trabalho, segundo foi apurado.
A Promotoria Criminal também será acionada no caso. Caberá ao promotor que receber a denúncia abrir ou não inquérito para apurar possível configuração de crime.
Segundo se apurou, a assessora prestou serviços no gabinete do vereador por cerca de dois anos, mas não comparecia para trabalhar no prédio do legislativo. Recentemente, Leandro justificou que a assessora prestava serviços fora de seu gabinete, visitando bairros e exercendo outras atividades que a obrigava a se ausentar do prédio da Câmara. Nesse período, ela estaria estudando em Campinas. Sua mãe, Márcia Pereira, também ocupa função no gabinete de Leandro.
Na hipótese de o juiz aceitar a ação e, ao final, o parlamentar receber uma virtual condenação, as penas previstas na legislação são a perda dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e devolução de dinheiro aos cofres públicos.
A denúncia de que a assessora não comparecia para trabalhar foi citada pelo promotor criminal João Henrique Ferreira na apuração das viagens fantasmas que ocorreram na Câmara Municipal no período de 2001 a 2002.
O parlamentar preferiu não comentar a proposta de ação civil pública assinada pelo promotor Fernando Masseli Helene. “Ainda não tomei conhecimento e nem mesmo fui notificado. Sou vou me pronunciar sobre o caso após receber notificação oficial”, disse.
Carolina Pereira da Silva e a mãe dela, Márcia, não foram localizadas pela reportagem do Jornal da Cidade para se posicionarem sobre o assunto.
