A Prefeitura Municipal de Bauru tenta reunir receita para depositar a segunda metade do 13º salário do servidor até o próximo dia 20. O chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, conta que a falta de recursos na última quinzena do ano levou o Executivo a priorizar a destinação de até R$ 2,7 milhões para cobrir a despesa.
A metade do 13º foi paga em julho deste ano. Marsola menciona que os recursos que estão entrando no caixa estão sendo direcionados para o funcionalismo. “Vamos pagar até o dia 20 com dificuldades, mas estamos fazendo de tudo para pagar”, afirma.
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, confirma a falta de receitas nesta fase. “Está difícil, estamos deixando compromissos para o início de 2004 e recompondo com alguns fornecedores que estão com obras em andamento. A prioridade é o 13º”, cita.
A obtenção da soma de recursos necessária para o pagamento só não será mais apertada porque a administração municipal deve utilizar como expediente contábil o não repasse de recolhimentos fixos feitos na folha de pagamento, como Previdência e alguns convênios.
Com essa operação contábil, o valor bruto de R$ 2,7 milhões cai. O servidor recolhe 8% para a Fundação de Previdência (Funprev). Contudo, os valores não estão sendo repassados pela prefeitura ao órgão em razão dos problemas no caixa.
O acordo firmado entre o Executivo e a fundação prevê que esses compromissos serão retomados a partir de janeiro de 2004. Da mesma forma, a cota patronal, de 14,5% sobre a folha bruta, também vai ficar para janeiro.
A situação diária do caixa é um mistério. Isso porque a Secretaria Municipal de Finanças deixou de cumprir a determinação legal de publicar os extratos com os saldos bancários diários no Diário Oficial do Município (DOM).
A Secretaria de Finanças tem outro problema a enfrentar ainda neste final de ano. Algumas empreiteiras ameaçam paralisar obras se pelo menos uma parte das dívidas não for paga. Mas o obstáculo maior é a necessidade de pagamento de uma parcela dos precatórios (dívida judicial julgada em definitivo).
A prefeitura tem que depositar R$ 2,7 milhões até o fim do ano, sob pena de perder o parcelamento em dez anos para a quitação das decisões judiciais. A dívida com precatórios chega a R$ 22 milhões, segundo a pasta de Finanças.
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Nem cogitar
O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), Sandro Luiz Fernandes, comentou ontem que a administração municipal não pode nem cogitar a possibilidade de faltar recursos para o salário, o que inclui o 13º.
Fernandes reforça que a verba para o pagamento do salário já é prevista em Orçamento. “A administração não pode nem pensar em falar em falta de recursos porque a verba para o salário é inscrita no orçamento e o empenho é antecipado. São gastos normais que devem todo mês estar reservados”, aborda.
O advogado ainda lembra que o processo judicial que garantiu a priorização das receitas para o pagamento dos salários também vale para o 13.º. “O 13.º é um direito e um salário adicional por ano previsto em lei como os demais e a ação judicial que determina o uso das receitas para essa despesa também o abrange”, reforça.
Assim, o sindicato considera que a administração já está, antecipadamente, ciente de que a reserva de recursos também terá de alcançar os salários de dezembro a serem depositados no dia 2 de janeiro de 2004. A folha de pagamento mensal bruta é de R$ 5,5 milhões.
