Os últimos noticiários da imprensa, de um modo geral, relatam fatos até então impensáveis para a maioria da população. Desnuda-se o Poder Judiciário brasileiro quando se verifica que juízes estão envolvidos em venda de sentenças, vinculação com o crime organizado, tráfico de influência, corrupção, entre outras barbaridades. Causou espanto, para dizer o menos, e não podia ser diferente, quando tudo veio a público, pois todos nós sempre depositávamos nossa última esperança na Justiça e que seria ela capaz de corrigir o que a sociedade ou o governo não cuidavam de fazer, dentro da lei e, acima de tudo, dentro do preceito mais importante: o de Justiça. É evidente que nós não podemos generalizar, perder nossas esperanças e respeito ao Poder Judiciário, que se diga é muito importante para o País e para a democracia. Tampouco devemos dizer que medidas ao longo de sua história não foram tomadas quando necessário, pois sabemos que vez por outra alguns magistrados foram punidos.
O que devemos debater é a necessidade urgente de se fazer uma reforma abrangente e profunda. O Brasil é constituído por três poderes independentes, porém harmônicos: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Os dois primeiros, nas últimas décadas, já passaram por processos semelhantes quando da cassação pela primeira vez de um presidente da República, e quando da cassação de vários deputados federais envolvidos no que se denominou “anões do Orçamento”. Vale ressaltar, aqui, que tanto o Executivo quando o Legislativo, tiveram que cortar na própria carne, corajosamente, diga-se de passagem, e ressurgiram depois desses episódios, maiores, melhores e mais fortalecidos, porque encararam a situação de frente e, acima de tudo e o mais importante, introduzindo mudanças fundamentais para o seu aprimoramento e funcionamento, bem como para sua transparência junto à sociedade.
As mudanças são necessárias e o Judiciário deve recebê-las com naturalidade e entusiasmo, sempre no interesse de que venham para aprimorar essa importante instituição nacional e que a torne no final melhor e mais transparente. Há várias questões que precisam ser superadas, podemos citar algumas que, em minha opinião, devem receber reflexão e aprimoramento. Não podemos admitir que fatos como os noticiados aconteçam sem exemplar punição e, nessa linha ainda, que sentenças venham a ser dadas por amizade ou outros interesses quando no processo está mais do que claro o direito infringido. Elas poderão certamente ser reformadas em instâncias superiores, mas podem trazer, naquele momento, à pessoa, às instituições ou às empresas danos que nunca poderão ser reparados totalmente...
Não poderia deixar de abordar aqui outra questão a ser enfrentada, que é a demora dos processos em sua apreciação. E justiça seja feita: não é por culpa dos juízes que isso está ocorrendo. Os principais fatores dessa demora são: a quantidade imensa de processos versus a pequena quantidade de funcionários e varas judiciais, a legislação infraconstitucional e, notadamente, a processual, que permite hoje recursos e mais recursos no trâmite do processo apenas para postergar o seu julgamento. Essas mudanças todas dependem do Congresso Nacional, da mobilização da sociedade e de uma grande discussão com todos os setores envolvidos. Iniciamos aqui o debate, na certeza de estar contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições e do País, sempre no interesse do nosso povo.
O autor, Milton Monti, é deputado federal pelo PL.
