Com o objetivo de despertar a consciência da sociedade civil em relação à gestão do dinheiro público, o Programa Nacional de Educação Fiscal foi apresentado ontem à população de Bauru. O delegado da Receita Federal em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, um dos responsáveis por disseminar o programa da cidade, apresentou algumas diretrizes do projeto na Câmara Municipal.
“O programa não tem aquelas linhas mestras, mas busca que a gente tome consciência de nossa postura como cidadão. Se eu estou inconformado com determinadas coisas, devo buscar informações onde quer que seja”, disse. Pegoraro apontou as discussões sobre o orçamento municipal como uma das oportunidades para o cidadão participar ativamente das decisões sobre onde os impostos serão aplicados, uma vez que é decidido em audiências públicas.
“A grande fonte de arrecadação do gestor público é o imposto. Já que o imposto é necessário, nós temos que arregaçar as mangas e vigiar sua utilização”, afirmou. Segundo o delegado da Receita, o cidadão em geral está alheio às decisões públicas. “Precisa de imposto? Sim, mas onde eu vou colocá-lo? Num viaduto, numa rua que não tem infra-estrutura de esgoto, numa ponte que vai quebrar no dia seguinte? Nós temos que evitar isso”, observou.
Pegoraro reconhece que o Estado brasileiro - seja na esfera muncipal, estadual ou federal - não oferece contrapartida à altura do volume de impostos pagos pelo contribuinte. O Brasil é hoje um dos países com maior carga tributária, atrás apenas de nações altamente desenvolvidas do ponto de vista econômico e social, como a Suécia.
Para o delegado, o Programa Nacional de Educação Fiscal é um instrumento importante para despertar na população, inclusive nos jovens que ainda não pagam impostos, a cultura de vigiar os atos do Legislativo e do Executivo. “Este não é um programa tributário, mas fiscal. O cidadão precisa buscar seus direitos”, afirmou.
Desde o início do ano, Pegoraro tenta levar o programa ao conhecimento da sociedade civil. A apresentação na Câmara Municipal vinha sendo adiada em função dos processos de cassação de vereadores e do prefeito Nilson Costa (PTB), então em andamento na Câmara.
Segundo Pegoraro, o programa é dividido em cinco módulos. Os dois primeiros, destinados a estudantes do ensino médio e fundamental, estão a cargo das secretarias estaduais da Fazenda e da Educação. Os três últimos, de responsabilidade da Receita Federal, estão sendo ministrados a universitários, a servidores públicos e, agora, a toda a população.
