A elaboração de um Plano Municipal de Educação é fundamental para corrigir os rumos do ensino público em Bauru. Essa é a avaliação do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Bauru.
“Bauru não tem planejamento na área de educação. A educação leva a maior parte do orçamento do município (mais de 25%), que hoje é da ordem de R$ 170 milhões”, observa.
Rodrigo diz que Bauru tem grande quantidade de escolas, mas que elas não são planejadas de modo a atender toda a demanda. “Sempre temos problemas. Há regiões da cidade com sobras de vagas e outras totalmente saturadas.”
Outro problema apontado pelo vereador é que muitas escolas públicas têm déficit de equipamento, estrutura e professores.
“Sem um diagnóstico preciso e um planejamento claro que defina exatamente quais são as demandas das escolas, teremos a continuidade desse tipo de problema”, destaca.
Rodrigo salienta que a elaboração do plano municipal de educação é uma atribuição da Secretaria Municipal de Educação (SME). Para avaliações mais aprofundadas sobre o assunto, como estudos estatísticos, a prefeitura poderia, inclusive, contratar empresas especializadas.
“Com informatização e geoprocessamento, poderíamos saber exatamente quantos alunos existem em cada região da cidade e fazer projeções para três, cinco e até dez anos. As projeções podem ser cruzadas com as projeções do crescimento populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)”, expõe.
O presidente da comissão entende que, através do planejamento, seria possível antever a possibilidade de falta de vagas e solucionar, a médio prazo, o problema da má distribuição.
“A desculpa que é dada é que Bauru só vai poder fazer o plano a partir do momento em que existir o plano estadual. Isso é uma grande mentira. O município tem que ter seu próprio plano independente do Estado ter o dele”, reforça.
Soluções imediatistas e paliativas não são consideradas adequadas para trabalhar o ensino público. O planejamento seria uma forma de obter retornos duráveis. Não resolve o problema do aluno que está fora da sala de aula hoje.
“Eu entendo que o planejamento é prioritário. Ele possibilita ao poder público orientar seu orçamento nos anos seguintes e é uma forma de resolver o problema em definitivo”, argumenta Rodrigo.
Críticas
O vereador critica, ainda, a não exigência de equipamentos públicos nas autorizações de loteamentos em Bauru. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) exige apenas a destinação da área que seria utilizada pela prefeitura para construir a escola. “Às vezes, o município não tem recursos financeiros suficientes”, observa.
Rodrigo também questiona alternativas imediatistas. “O que o poder público tem feito é fazer uma escola onde existe cobrança muito grande hoje. Não se analisa o contexto do município, observando as áreas em que possivelmente haverá um crescimento populacional maior”, diz.
O presidente da Comissão de Educação fala, ainda, do transporte escolar. Ele acredita que são necessárias cláusulas que privilegiem o aluno e não as empresas de transporte.
“O problema é que o transporte escolar está uma verdadeira bagunça. A prioridade é a empresa de ônibus. Se no meio do ano letivo a criança mudar de bairro, não tem como mudar o sistema de transporte para buscar essa criança”, afirma.
Na opinião de Rodrigo, melhorar a Educação em Bauru não é um sonho muito distante. “É vontade de priorizar. Orçamento a Secretaria de Educação tem. Pode ser que hoje ele seja quase todo gasto com pagamento de professores. Mas isso precisa ser analisado com mais critérios”, avalia.
O vereador conclui que, sem planejamento, a situação tende a piorar. “A Secretaria de Educação não pode ficar apagando incêndios. Ela tem que construir um programa que possibilite atender com eficiência a demanda da população. Se isso tivesse sido feito há dez anos atrás, com certeza a realidade já teria mudado”, opina.
“Não é construindo algumas escolas que vai resolver o problema”, acrescenta o vereador.
Conselho cobra metas para o poder público de Bauru
Faltam metas para a Educação de Bauru. A opinião é de Wander Cavalcante, presidente do Conselho Municipal de Educação.
“Não temos metas municipais. O que vamos fazer para atingir o Plano Nacional de Educação? A coisa vai acontecendo sem um planejamento. Até o momento, eu desconheço o plano municipal”, critica.
Wander defende a elaboração do Plano Municipal de Educação, que criaria metas e direcionaria as ações do poder público. Ele enfatiza que o planejamento permite solucionar problemas a médio e longo prazo.
“Costruir uma escola neste ano não resolve porque daqui a quatro ou cinco anos podemos ter novamente problemas nas mesmas regiões. Sem um plano diretor, eu acho que não se resolve o problema da educação em Bauru”, enfatiza.
Wander aponta dificuldades referentes a vagas escolares em três regiões específicas da cidade: Parque Sabiás e Vila Ipiranga; Parque Santa Edwirges, Parque Jaraguá e Núcleo Fortunato Rocha Lima; Vila São Paulo e Pousada da Esperança. “São as três grandes regiões em que faltam realmente escolas”, afirma.
Como as escolas que estão sendo construídas pela Prefeitura não ficarão prontas para receber alunos no primeiro semestre de 2004, a previsão é de que as dificuldades continuem ou até sejam agravadas.
Nesses casos, o transporte escolar apenas ameniza o problema. “O certo é ter escola próxima ao bairro. Temos pessoas, por exemplo, da Vila Dutra, que têm de se deslocar para estudar na Vila Falcão. O estudante fica prejudicado. Alternativas imediatistas não resolvem o problema”, reforça.
O presidente do conselho cobra mais investimentos em educação. “Eles falam que estão investindo, mas são simplesmente os mesmos 25% que a lei manda. Não tem nenhum recurso a mais. As regiões mais pobres crescem exponencialmente mas a prefeitura e os órgãos públicos não conseguem acompanhar o mesmo ritmo por falta de planejamento”, avalia.
Cobrança
O Conselho Municipal de Educação, na condição de consultivo e normativo, encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Educação cobrando a elaboração do Plano Municipal de Educação.
“Se nós fôssemos um conselho deliberativo, poderíamos fazer. Mas a incumbência não é nossa. Nós estamos aqui para apoiar. Nós nos oferecemos, participamos”, afirma.
“Dizem que há um grupo estudando, mas a participação popular não conta. Nós, que representamos a população, não participamos. Está meio complicado”, acrescenta.
De acordo com Wander, o problema vem de gestões anteriores. A falta de planejamento teria propiciado o crescimento desordenado.
“A solução é termos um governo municipal atuante, preocupado com a educação. Aí sim teremos condições de trabalhar. Temos excelentes profissionais, extremamente qualificados. Só que falta mais a questão política; ação política do governo para fazer a coisa acontecer”, opina.
Wander compara a área da educação à da saúde. Planejar seria fundamental em ambas para atender satisfatoriamente toda a demanda da população.
“Desejo que o nosso poder público seja iluminado para que possamos ter um ano de 2004 melhor que 2003”, conclui.
