Montesquieu, em seu tratado “O Espírito das Leis”, afirma que o “Estado” não subsiste se faltar a paixão que lhe serve de suporte. As relações entre súdito e governante deixam de ser pensadas no plano da idealidade jurídica e constitucional para serem examinadas no de sua realização constante, onde a educação terá papel notável.
Nesse contexto, observamos o crescimento do papel da sociedade civil, que deixa de ser apenas o objeto de regulação do Estado para ser também agente de sua reforma, e o governo federal buscando aprofundar o estudo das relações entre Estado e sociedade lançou o “Programa Nacional de Educação Fiscal”.
Em Bauru, o sr Celso Gomes Pegoraro, delegado da Receita Federal apresentou, por sinal numa brilhante exposição, dia 11 passado, esse programa à sociedade civil, em Audiência Pública na Câmara Municipal, objetivando despertar a consciência da população em relação à gestão do dinheiro público, ou seja, necessidade do recolhimento de impostos e a adequada alocação com fiel acompanhamento de aplicação desses recursos.
A participação da sociedade civil, através de associações de moradores, sindicatos, imprensa, etc, não só neste programa como em outras esferas do poder municipal constitui importante ato de cidadania. Nesse sentido, parabenizamos os representantes das associações de moradores e demais entidades que participaram da Audiência na Câmara, bem como ao Jornal da Cidade (12 Dez 03), pela matéria do jornalista Gabriel Garcia e a Câmara pelo apoio. Cumprimentos ainda à Associação de Moradores do Colina Verde e Otávio Rasi pelas renovações de diretorias, apoiados pela União de Associação de Moradores, e trabalhos implementados. Aos moradores do Altos da Pousada, nossos aplausos pelo início dos trabalhos de criação da associação do bairro.
Tito Pereira - CRO/DF-546
