O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo condenou a Prefeitura de Bauru a indenizar por danos morais e materiais a família do funileiro Marcos Antônio Thomaz, que morreu em junho de 2000 de meningite, doença tardiamente diagnosticada no Pronto-Socorro Central (PSC). A administração municipal, que ganhou a ação no Fórum de Bauru, vai recorrer da decisão.
Porém, por enquanto, cabe a ela pagar aos pais do rapaz, que recorreram à Justiça, dois terços do salário que ele receberia se estivesse vivo. A pensão deverá ser paga desde a data da morte até enquanto sobreviver o casal, sendo corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
Já a indenização por dano moral foi estipulada pelo TJ em 100 salários mínimos. “A saúde pública está totalmente deficiente, seja em relação aos locais, instrumentos para o atendimento, medicamentos, porém, muito mais grave, pela falta de amor à profissão, por parte de alguns médicos, causando (...) conseqüências irreparáveis, a perda de vida”, defende o desembargador do TJ Viana Santos na decisão proferida.
O funileiro morreu no dia 16 de junho, na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital de Base (HB), quatro dias após ser internado devido a uma parada cardiorrespiratória. Somente no dia anterior ao agravamento do quadro é que sua internação foi prescrita por um médico do Pronto-Socorro da Bela Vista, que havia diagnosticado a meningite.
Antes disso, no dia 9, um outro médico do pronto-socorro já havia identificado o problema e solicitado a internação, mas a alta veio no dia seguinte. Antes de saber que sofria de meningite, Marcos procurou atendimento médico por duas vezes no pronto-socorro e foi liberado nas duas oportunidades.
Embora já apresentasse fortes dores de cabeça, tontura, vômitos e rigidez na nuca, foi medicado e liberado, sem ser submetido a exames mais detalhados. Numa das vezes, o problema foi diagnosticado como cefaléia (dor de cabeça), mais vômitos.
“Ele ficou 30 dias com o problema. A minha mãe não se conforma até hoje. Os danos psicológicos e financeiros ainda perduram”, diz o irmão do funileiro Claudemir Thomaz. De acordo com ele, Marcos era o único que subsidiava os pais. O funileiro mantinha uma oficina mecânica na frente da residência da família.
Para tentar restabelecer minimamente os danos sofridos pelos parentes de Marcos, o advogado Jorge Luís Salomão da Silva entrou com uma ação no Fórum de Bauru em maio de 2001. Porém, em julho do ano passado, o juiz da 5ª Vara Cível de Bauru, Horácio Furquim Guanaes, considerou a denúncia de negligência médica improcedente, explica Salomão.
Ele entrou com um recurso de apelação no TJ, que foi julgado no último dia 20. “O processo não foi moroso. Estou otimista. Assim como o TJ entendeu que havia provas suficientes da negligência do poder público, penso que a instância superior deve entender da mesma forma”, enfatiza Salomão.
Recurso
De acordo com o advogado, a prefeitura tem 60 dias para entrar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).
A prefeitura de Bauru não reconhece a responsabilidade pelo caso, reitera o procurador da Procuradoria Consultiva do Município, Antônio Carlos Martinez. “Com certeza o Município vai recorrer. Não houve imprudência, negligência, imperícia ou qualquer outro tipo de responsabilidade administrativa, como foi reconhecido em primeira instância”, destaca.
Na época, a diretoria do Departamento de Urgência e Emergência começou a investigar o caso, que foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Porém, de acordo com o atual diretor do Departamento, João Sérgio Carneiro, o conselho ainda não julgou a ocorrência. “Sem o julgamento em mãos não podemos tomar providências”, conclui.
O JC não conseguiu informações sobre o caso no CRM, que está em período de recesso até o início do próximo mês.
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Exemplo
A administração municipal não informou quantos casos de denúncia de negligência médica semelhantes ao do funileiro Marcos Antônio Thomaz, já foram registrados em Bauru. Porém, para o advogado da família, Jorge Luís Salomão da Silva, a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) pode incentivar outras pessoas em situação de dano a procurar a Justiça.
“Acho interessante estimular as pessoas a procurarem a proteção do Judiciário nesses casos. Temos um Judiciário competente capaz de restabelecer aquela situação de dano”, explica Silva, que elogia o empenho do irmão do funileiro, Claudemir Thomaz.
Além de ingressar na Justiça com ação cível, ele registrou um boletim de ocorrência no 3º Distrito Policial. Segundo o delegado Marcelo Haddad, titular do DP, o inquérito criminal foi concluído em março de 2001, quando foi enviado ao Fórum de Bauru.
O promotor João Henrique Ferreira, alegando dúvidas sobre a autoria do delito, determinou o arquivamento do processo criminal que pode ser reaberto caso surjam fatos novos.
