O projeto de lei que cria a taxa de sinistro vai a votação sem consenso em sessão extraordinária na sexta-feira. Ontem, vereadores, representantes do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e do Corpo de Bombeiros se reuniram para chegar a um acordo na cobrança da contribuição. Mas a proposta de taxar anualmente o contribuinte numa escala que vai de R$ 2,00 a R$ 500,00 não agradou a um grupo de parlamentares e o representante do Sincomércio.
Se o projeto for aprovado do jeito que está, a expectativa de arrecadação é de R$ 700 mil a R$ 800 mil por ano. Os vereadores José Clemente Rezende (PDT), Toninho Garmes (PSDB) e João Parreira (PSDB) já se declararam contra a proposta. A emenda que será discutida e votada na sexta-feira é de autoria do vereador José Humberto Santana (PTB).
A proposta estipula valor mínimo de R$ 2,00 e máximo de R$ 30,00 para os proprietários de terrenos e residências. Para os estabelecimentos comerciais e industriais, a taxação vai variar de R$ 2,00 a R$ 500,00.
Em ambos os casos, os valores vão ser especificados de acordo com a metragem do imóvel e seu teor calorífico.
A discussão para se chegar a esse cálculo consumiu mais de três horas. E mesmo assim, o consenso não vingou. O presidente do Sincomércio, Walace Garroux Sampaio, saiu insatisfeito com a proposta. “A discussão é importante, mas acredito que a solução a que se chegou, aparentamente, não é a melhor solução”, analisa.
Sampaio diz que, a princípio, não há como se avaliar os valores que estão sendo propostos para a taxação de sinistro. “Tenho a impressão, por enquanto e que poderá se confirmar com cálculos, que a arrecadação será muito maior do que a necessária para manter a corporação dos bombeiros. Portanto, vai onerar de forma desproporcional os contribuintes.”
Sem rodeios, o presidente do Sincomércio promete reagir até sexta-feira para tentar alterar a proposta. “Vai depender das emendas que vão surgir. O que foi estabelecido hoje (ontem) são princípios. Mas dependendo daquilo que for colocado em votação, vou me posicionar contra”, avisa.
Sensibilidade
Embora demonstre seu descontentamento com a criação de mais uma taxa, o diretor regional do Ciesp, José Luiz Miranda Simonelli, diz que ficou sensibilizado com os argumentos do Corpo de Bombeiros para justificar a cobrança da contribuição.
“Seria mentiroso eu dizer que recebo agradavelmente a criação de mais uma taxa. Mas fiquei sensibilizado com a situação real do Corpo de Bombeiros e do risco que isso pode representar à comunidade”, comenta.
Simonelli defende a cobrança da taxa a título de “contribuição”. “Todo vez que o setor industrial é chamado a contribuir, o sinal é positivo. É complicado ter mais um tributo, mas na atual circunstância é melhor que se faça para evitar consequências desagradáveis para o município”, afirma.
Na opinião dele, o presidente do Sincomércio tem razão ao declarar que os valores arrecadados poderão ultrapassar a demanda das necessidades. “Se isso ocorrer, vamos ter que fazer uma redução no ano que vem. Ninguém tem que ficar com dinheiro sobrando no caixa, onerando os contribuintes.”
Satisfeitos
O capitão José Guerxis de Aguiar, do 10º Grupamento do Corpo de Bombeiros, sai satisfeito da reunião. “A proposta não é a ideal para nós, mas também não saimos perdendo. O importante é que conseguimos chegar próximo de atender as nossas necessidades”, avalia. Pelos cálculos dos bombeiros, seriam necessários R$ 1,1 milhão por ano para a manutenção e investimentos do setor.
Guerxis diz que é difícil calcular a arrecadação que a taxa proporcionará. “Não sabemos o potencial arrecadatório da cidade. Mas ao final de 2004, vamos ter um posicionamento mais correto de fixação de valor. Ou para mais ou para menos.”
O capitão comenta que só o custeio da corporação consome cerca de R$ 600 mil por ano. “Portanto, o que vier acima desse valor será para ampliação, compra de equipamentos e de viaturas.”
