O número de consumidores que “limparam o nome” junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de Bauru nos primeiros dez dias de dezembro é 73% maior do que nos dez últimos dias de novembro. De acordo com o levantamento do SPC, dos dias 1 a 10 deste mês foram registrados 1.264 cancelamentos, contra 728 verificados no período de 20 a 30 de novembro. Entre os dias 20 a 30 de outubro, 702 pessoas regularizaram suas dívidas.
“Isso é efeito do pagamento do primeira parcela do 13.º salário aliado ao recebimento do salário de dezembro”, afirma o diretor do SPC local, Sérgio Evandro Motta. Segundo ele, há aproximadamente 20 mil inadimplentes no banco de dados do órgão em Bauru. Na cidade de São Paulo, o número de cancelamento de débitos é o menor desde 1994.
Para Motta, o decorrer do ano de 2003, embora pouco favorável ao setor varejista, apontou uma tendência crescente de consumidores buscando regularizar suas dívidas. “O pessoal do departamento de cobrança da minha loja, que trabalha com isso já há algum tempo, está surpreso com a quantidade de consumidores que estão nos procurando com a intenção de recuperar o nome para poder voltar a comprar antes do Natal”, diz.
Ainda segundo o diretor do SPC, o cancelamento do débito, seja pelo pagamento integral da dívida ou pela sua renegociação, sempre demora algum tempo após o recebimento do dinheiro por parte do devedor. “Nunca a pessoa paga na hora o que a empresa de cobrança pede, não é uma coisa imediata”, diz. E observa: “A maior parte das pessoas que estão no SPC é porque ‘emprestaram’ o nome para outros comprarem”.
De acordo com o presidente da Associação das Empresas do Calçadão (AEC) Francisco Alberto de Bernardis, historicamente a primeira parcela do 13.º salário, paga ao final de novembro, é destinada para as dívidas com o cartão de crédito, o cheque especial e parcelas atrasadas no crediário. Uma sondagem da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) realizada neste mês aponta o mesmo.
“A partir do momento em que a pessoa está com a situação regularizada, ela aguarda a segunda parcela do 13.º para voltar a fazer suas compras”, afirma Bernardis. Segundo ele, esse comportamento deve ficar mais claro a partir do dia 20, considerado o “Dia D” para o comércio no Natal.
Segundo o coordenador do Procon local, Sílvio Orti, o consumidor que pretende regularizar sua situação financeira precisa observar algumas “medidas de segurança”. A primeira é guardar por pelo menos um ano os recibos e contratos de renegociações de dívidas.
Orti aponta também que, no momento da compra, o consumidor deve ser claramente informado dos encargos que incidirão sobre uma possível inadimplência. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) fala em uma multa de 2% pela inadimplência”, diz. Quanto aos juros, não há uma definição legal, mas o índice precisa ser previamente estabelecido.
Ainda segundo Orti, em caso de dúvida ou de necessidade de um intermediário para a renegociação do débito em atraso, o consumidor deve procurar o Procon, que oferece esses serviços gratuitamente. “O consumidor deve ter cuidado com empresas especializadas em trabalhar para ‘limpar o nome’. Essas empresas, logicamente, cobram pela prestação do serviço”, observa.
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Recorde
A queda este ano no índice de inadimplência do comércio na Capital paulista, que chegou a 5%, menor valor desde 1994, está relacionada ao forte movimento de consumidores que procuraram o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da Associação Comercial de São Paulo para regularizar suas pendências financeiras.
O número de cancelamentos de débitos superou os registros novos de atraso, contribuindo até para melhorar os índices de recuperação de crédito, que estão hoje em 76,2%, contra 42,7% nove anos atrás. O volume de cancelamentos também foi recorde do Plano Real: 3,688 milhões.
De acordo com o presidente da associação, Guilherme Afif Domingos, este comportamento do consumidor já foi observado no ano passado e persistiu em 2003. A diferença é que, em 2002, os recursos utilizados para quitar dívidas vieram em grande parte dos pagamentos das correções do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este ano, conforme pesquisa feita pela entidade no primeiro semestre, as pessoas usaram recursos do próprio orçamento, por meio do corte de outros gastos.
Do volume total de regularizações ocorridas em novembro na entidade, 52% ocorreram até 30 dias após a inclusão do nome no cadastro; 64% após 60 dias; 70% após 90 dias. Apenas 23% dos cancelamentos foram feitos com mais de 180 dias do registro. (Marcia Furlan/com Agência Estado)
