Com os valores 2,5% mais altos, na média, do que a tabela deste ano, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2004 deve começar a ser pago no próximo mês. Veículos com placa de final 1 serão os primeiros nas datas de vencimento em qualquer uma das opções de pagamento: à vista com desconto de 3,5% em janeiro, à vista sem desconto em fevereiro, ou parcelado em três vezes (janeiro, fevereiro e março).
De acordo com o assistente fiscal de gabinete da Delegacia Regional Tributária (DRT) em Bauru, Alcir Lúcio Kauffmann, quem optar pelo pagamento parcelado deverá quitar a primeira cota obrigatoriamente em janeiro. Caso contrário, terá que pagar em cota única sem desconto no mês seguinte. A tabela de vencimentos começa no dia 7 de janeiro, para carros com final de placa 1.
“Todo mês de setembro, um órgão específico da Secretaria Estadual da Fazenda faz uma cotação de preços no mercado para determinar os valores do IPVA a cada ano. Para 2004, o aumento de 2,5% é a taxa média, porque há casos, por exemplo, em que o valor será o mesmo da tabela deste ano. O imposto é calculado sobre o valor de venda do veículo, mais a alíquota, que no caso de carros de passeio é de 4%”, diz Kauffmann.
De acordo com ele, neste ano o valor total de IPVA pago em todo Estado de São Paulo foi de R$ 3,4 bilhões. A estimativa para 2004 é chegar a R$ 3,9 bilhões. Em Bauru a arrecadação neste ano fechou em cerca de R$ 32 milhões, segundo o assistente fiscal da DRT. De acordo com ele, não foi feita estimativa para a arrecadação de 2004.
O pagamento do IPVA poderá ser feito pela Internet, por meio do serviço eletrônico disponibilizado pela maioria das instituições bancárias credenciadas junto à Secretaria da Fazenda, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Nossa Caixa, Itaú, Unibanco, Banespa, entre outras.
Segundo explica Alcir Kauffmann, a correspondência que os contribuintes estão começando a receber em casa é apenas o aviso de vencimentos. O pagamento deverá ser feito mediante a apresentação no banco do número do Renavam de cada automóvel.
“Não é uma guia para ser utilizada no momento do pagamento. A quitação do IPVA é feita por meio do código do Renavam do veículo, que consta no documento do proprietário. Desta forma, além da Internet o pagamento também pode ser feito direto no caixa eletrônico dos bancos, digitando o número do Renavam.” O Renavam está no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
Com a eliminação da guia de pagamento - suspensa desde 2002 -, a garantia dos contribuintes será o próprio comprovante de quitação, emitido ao final da operação bancária escolhida pelo usuário. Segundo Kauffmann, do valor total arrecadado com o recolhimento do IPVA, 50% vai para o Estado e a outra metade fica para os municípios.
“Por se tratar de um imposto, o montante arrecadado não tem destinação determinada ou vinculação. Isto é, será destinado às áreas que mais estiverem precisando de recursos em cada local. Por isso, é importante que as pessoas paguem o IPVA na cidade onde residem”, observa o assistente fiscal da DRT.
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Como pagar
De acordo com o economista Fernando Pinho, a opção mais indicada para o pagamento do IPVA - tanto para pessoas físicas quanto jurídicas - é à vista com o desconto de 3,5%.
“Trata-se de um desconto razoável para os padrões atuais. Teoricamente, equivale a quatro meses de aplicação financeira num fundo de renda fixa. Pagando de uma vez só, a pessoa evita de acumular prestações nos outros meses, já que no início do ano existe uma série de gastos”, orienta.
Quem não puder pagar à vista deve optar pelo parcelamento em três vezes oferecido pela Secretaria da Fazenda, em lugar de buscar outras formas de financiamento em bancos.
“Ninguém sabe como será a economia em 2004, temos aumento de várias tarifas públicas, possíveis gastos extras por conta das compras do Natal, matrícula e material escolar dos filhos etc. Então, não é bom se comprometer com altas taxas de juros.”
Segundo Pinho, a segunda parcela do 13º salário, paga hoje aos trabalhadores, não deve ser utilizada na totalidade para quitar o IPVA. “Pelo menos metade desse dinheiro deve ser guardada para ajudar nos demais gastos do início do ano. O ideal é que cada um planeje seu orçamento para conseguir equilibrar gastos fixos e extras, recebimentos fixos (salário) e extras, como o 13.º”, orienta o economista.
