A partir de janeiro de 2004, todas as distribuidoras de combustíveis e postos revendedores do Estado de São Paulo serão obrigados a “prestar contas” à Secretaria Estadual da Fazenda. Segundo o Decreto 48.139, de 8/10/2003, mensalmente as empresas deverão computar num programa informatizado da secretaria todas as movimentações de compra (postos) e venda (distribuidoras) de combustíveis. O objetivo é inibir a sonegação fiscal.
A informação é do titular da Delegacia Regional Tributária (DRT) - órgão ligado à Secretaria da Fazenda - em Bauru, Norberto Crespi. Segundo ele, as informações serão passadas à secretaria no dia 15 de cada mês, começando a contar em 15 de fevereiro de 2004.
“A sistemática é muito simples e as empresas farão isso diretamente no site da Secretaria da Fazenda, que é o www.fazenda.sp.gov.br, por meio de download. Queremos evitar a sonegação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que o principal problema atualmente neste setor são os casos em que o combustível é comprado em um Estado e vendido em outro”, destaca Crespi.
As empresas que descumprirem as regras estabelecidas pelo decreto estarão sujeitas a multa, mas os valores não foram informados. O envio do registro fiscal é obrigatório para todas as movimentações realizadas nos últimos 30 dias (antes do dia 15 de cada mês), valendo para todos os combustíveis derivados de petróleo, gás natural, veicular e álcool etílico hidratado combustível.
“A partir do cruzamento das informações que serão passadas com as que já possuímos sobre as empresas, ficará bem mais fácil detectar se os dados estão sendo passados corretamente ou se há indícios de evasão fiscal. Esta é uma iniciativa exclusiva da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo”, observa o titular da DRT.
Para o procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Bauru Pedro Antonio de Oliveira Machado, trata-se de uma medida eficiente para inibir a sonegação. Além disso, também pode colaborar para reduzir os índices de adulteração de combustível - no caso, gasolina.
“A obrigação de enviar esses dados vai dificultar eventuais fraudes com relação à sonegação fiscal. Com o cruzamento de informações será possível verificar, por exemplo, se uma distribuidora registrou venda para um determinado posto e este não contabilizou a entrada desse pedido. Aí, a secretaria vai cobrar desse posto onde está aquela quantidade de combustível cuja venda foi informada pelo fornecedor”, observa Machado.
Adulteração
No caso das adulterações, os dados “incorretos” verificados no momento do cruzamento das informações fornecidas por distribuidoras e postos funcionarão como uma pista para os fiscais da Secretaria da Fazenda.
“Se a distribuidora ‘y’ registra a venda de 100 mil litros de gasolina para o posto ‘x’ e este posto informa a comercialização de 150 mil litros naquele mês, a secretaria vai querer saber de onde vieram os outros 50 mil litros. Isso pode indicar que este posto misturou solvente ou algum outro produto à gasolina para fazer render a quantidade”, esclarece o procurador.
Segundo ele, esta seria uma forma mais eficaz de chegar a possíveis adulterações de combustíveis, já que esses processos estão cada vez mais sofisticados e dando “sinais” cada vez menos perceptíveis nos veículos.
Nesta semana, Machado participou em Paulínia (SP) - onde se concentra a maior parte das distribuidoras de combustíveis - de uma operação em conjunto com procuradores de Marília e Campinas. Na ocasião, três empresas foram alvo de uma fiscalização mediante mandado de busca, sendo que uma delas já havia tido os tanques lacrados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por ter combustível adulterado.
O procurador federal afirma que, em Bauru, as fiscalizações junto aos postos de combustíveis continuarão, por meio da coleta de amostras dos produtos e posterior análise em laboratório. “Pelo fato do Ministério Público Federal ter uma sede em Bauru, é mais difícil ter casos de adulteração na cidade, porque as empresas sabem que estamos sempre fiscalizando”, avalia.
Um levantamento feito pela ANP no período de agosto a outubro deste ano e divulgado no final do mês passado - conforme publicado no Jornal da Cidade - mostrou que, das 41 regiões pelas quais o Estado de São Paulo foi dividido para a pesquisa, a gasolina da região de Bauru foi a segunda melhor colocada na avaliação de qualidade. A melhor foi encontrada em São José do Rio Preto.
