A diretoria do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem) se reuniu ontem para discutir o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que permite a instalação de estabelecimentos varejistas na área dos quatro Distritos Industriais (DI) de Bauru.
De acordo com o presidente do Cadem e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Domingos Malandrino, a entidade vai sugerir uma alternativa ao projeto, de autoria do vereador José Eduardo Fernandes Ávila (PP), que restrinja o surgimento de pontos de comércio e serviços nas áreas industriais. Atualmente, o comércio varejista nos distritos é realizado apenas por trailers e carrinhos.
“O Cadem acredita que, com bom senso e técnica, é possível conciliar a instalação. Vamos tentar criar espaços específicos, como há no Distrito 1, para atividades como lanchonetes, restaurantes, farmácias, e sugerir que seja restrito a um estabelecimento de cada tipo”, explica Malandrino.
A área seria doada ou cedida pela Prefeitura Municipal, e a escolha dos estabelecimentos a serem instalados seria realizada a partir de licitação, de acordo com o secretário. Ele esclarece que os distritos são industriais, comerciais atacadistas e de serviços.
“As atividades de comércio alimentício, como um restaurante, não serão liberadas pela (Secretaria de) Saúde se forem instaladas ao lado de uma indústria”, analisa.
De acordo com o vereador Ávila, o objetivo do projeto é legalizar a instalação de empresas prestadoras de serviços que ofereçam opções aos funcionários das indústrias, o que também aceleraria a atividade econômica na região.
A proposta do Cadem e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é encontrar uma alternativa que atenda a reivindicação do Poder Legislativo, dos setores comercial e de serviços, do industrial e das empresas e seus funcionários. Malandrino comenta que os dois órgãos devem organizar uma consulta aos empresários dos DIs através de uma pesquisa, para apontar quais as principais necessidades nos locais.
“Eles farão uma pesquisa com seus colaboradores e funcionários, e então criamos um espaço, por meio de um projeto pré-elaborado, para que se implante o tipo de atividade de acordo com a necessidade do empresariado”, comenta.
O Cadem é um orgão apenas consultivo, sem poder de deliberação. Assim, segundo o presidente, uma ata sobre a proposta deve ser formulada e encaminhada ao prefeito Nilson Costa (PTB), indicando que ele faça um veto parcial ao projeto de lei do vereador Ávila. “Vamos sugerir o veto e, em fevereiro, encaminharemos as sugestões que os empresários apontarem em cada região. Caberá ao Legislativo aprovar ou não”, afirma Malandrino.
