O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Paulo Grava, diz que de nada adiantou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogar várias vezes o prazo para consumidores de baixa renda se cadastrarem para ter a tarifa social sem que os novos critérios tivessem sido alterados. De acordo com ele, em maio deste ano foi enviada ao Ministério de Minas e Energia uma proposta alternativa assinada por várias entidades. Contudo, não houve resposta até o momento.
“As pessoas não estão conseguindo se cadastrar nos programas sociais do governo federal, e isso vai acabar fazendo com que muitos consumidores que têm direito à tarifa social fiquem sem receber o benefício. Além disso, muitos dos que já recebem o desconto podem perdê-lo. A Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) não teve tempo de operacionalizar por completo o novo processo exigido pela Aneel”, afirma Grava.
Segundo ele, a proposta enviada ao governo tem o objetivo de beneficiar, de fato, a população de baixa renda. O documento é assinado pelo Seesp, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Ilumina (Organização Não-Governamental) e Pró Teste (instituição de defesa do consumidor).
O projeto é de que fossem considerados os imóveis com área construída de até 90 metros quadrados, associado a um segundo critério restritivo quanto ao padrão da construção e seu uso. Para isso, bastaria ao consumidor comprovar sua condição através do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Nossa proposta é de alterar as exigências para critérios mais práticos, que facilitem o enquadramento da população de baixa renda. O Tribunal de Contas da União (TCU) também já chegou a sugerir que o imóvel passasse a ser a referência. Da forma como está, as prefeituras não estão conseguindo atender esses consumidores. Vamos continuar lutando por um novo adiamento do prazo que se encerra no dia 31”, diz o presidente do Seesp.
