A arquiteta Maria Helena Rigitano se licenciou do cargo de secretária municipal de Planejamento para assumir a coordenação do grupo que vai elaborar o novo Plano Diretor de Bauru. O último plano foi concluído em 1996, e ela explica que a necessidade de definição de novas metas é resultado de mudanças e crescimento no município e da criação do Estatuto das Cidades, lei federal aprovada em 2001 para regulamentar aspectos do planejamento e desenvolvimento urbano, com a implementação de vários instrumentos.
Entre outros pontos que já estão definidos para o novo plano, está a construção de duas novas e grandes avenidas e o prolongamento de outra, que visam interligar o Norte e o Sul da cidade. A Nações Unidas Norte deve chegar até a rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - a Bauru-Marília -, criando um novo acesso ao município. Na região Oeste, a cidade ganhará a avenida Água do Sobrado, que funcionará como um binário das avenidas Castelo Branco e Bernardino de Campos.
Atravessando áreas ainda não-urbanizadas, a avenida Água Comprida deverá interligar a região Sul, nas proximidades da Universidade Estadual Paulista (Unesp) com a região Norte, servindo para escoar o trânsito e interligar regiões opostas da cidade.
Nesta entrevista ao JC, Maria Helena Rigitano comenta outros pontos que devem ganhar destaque no Plano Diretor e a importância da participação da população na elaboração do documento.
Jornal da Cidade - O Plano Diretor antigo, de 1996, não é completamente descartado, é? Maria Helena Rigitano - Não, pois ele tem coisas importantes que já foram estabelecidas. As APAs (Área de Proteção Ambiental) serão mantidas, os setores de conservação, o plano viário será revisto e complementado. O plano de macrodrenagem, que estabelece obras de drenagem para serem implantadas na cidade, também será revisto. São coisas já previstas e que serão mantidas. Mas o Estatuto das Cidades traz instrumentos novos muito importantes que têm de estar estabelecidos no Plano Diretor. Pretendemos mandar o novo plano para a Câmara Municipal ainda no primeiro semestre de 2004.
JC - E qual a relação do Estatuto das Cidades com o novo Plano Diretor? Maria Helena - O estatuto estabelece um prazo para que estas novas regras sejam implantadas, que são cinco anos a partir de 2001. Então, a administração pública tem até julho de 2006 para estar com este plano aprovado. Ainda temos prazo, mas a necessidade é mais forte do que simplesmente cumprir a questão legal. De todos os instrumentos do estatuto, vamos ver o que é mais interessante usar no município ou não. Eu não tenho que usar tudo, mas o que acharmos interessante, temos que delimitar a área em que será aplicado.
JC - Do plano de 1996, o que realmente saiu do papel? Maria Helena - Muitas coisas do plano viário foram implantadas pelo próprio município ou pelas diretrizes que nós demos a novos loteamentos. As APAs foram respeitadas e regulamentadas por lei municipal, e já foram criados seus conselhos gestores. Algumas coisas foram alteradas em nível federal, como as diretrizes da Saúde e da Educação. O que pretendemos fazer agora não é trabalhar em todas estas áreas, mas mais no físico-territorial, porque as Secretarias da Educação, da Saúde e do Bem-Estar Social têm os seus conselhos, as suas conferências e as suas diretrizes de programas. O que pretendemos é pegar os programas destas secretarias e espacializar: o que eles precisam é de equipamento, de espaço para executá-los.
JC - No novo plano, quais pontos devem ser mais discutidos? Maria Helena - Como estaremos discutindo tudo, ainda é prematuro dizer tudo o que ele vai incluir. Mas por exemplo, o parcelamento compulsório. A gente fala dos vazios urbanos que temos em Bauru, e existe uma pressão para expandir a área urbana, só que temos áreas dentro da cidade que são passíveis de loteamento. É interessante que loteemos primeiro estes locais, que já são servidos de infra-estrutura, de transporte, de equipamentos, do que expandir a cidade ainda mais para longe. Temos uma linha que define o perímetro urbano da cidade. Dentro da área urbana, existem loteamentos já aprovados mas ainda com baixíssima ocupação, como Tangarás, Vila Aviação, Quinta da Bela Olinda, Jardim TV, e loteamentos novos como o Quinta Ranieri, Jardim Colonial. E temos também as glebas que são passíveis de loteamento, que estão vazias. Se juntarmos estes lotes, caberia ainda o dobro da população de Bauru, mais 330 mil habitantes. Então, para que expandir o perímetro urbano e levar a cidade para mais longe se podemos crescer aqui dentro? Isto otimiza a infra-estrutura instalada, principalmente transporte e equipamentos. No loteamento, a lei municipal exige que o empreendedor coloque toda a infra-estrutura, então não estamos argumentando se precisa levar água e esgoto, porque isto vai ser feito. Mas depois a prefeitura precisa levar escola, creche, posto de saúde, transporte, e isto encarece para toda a comunidade.
JC - Com isto, a cidade não corre o risco de ficar superpovoada? Maria Helena - Não, são espaços ociosos. E ainda não estamos falando em verticalização (construção de prédios), estamos imaginando que sejam lotes padrão, com 250 metros quadrados, com áreas verdes disponíveis. É uma densidade boa para a cidade. Porém, não pensamos em expandir somente quando todos os lotes forem ocupados. Temos essa quantidade de lotes ociosos e glebas que podem ser ocupados.
JC - O que seria o parcelamento compulsório, também previsto no plano? Maria Helena - Onde já temos água, esgoto, transporte e equipamentos, vamos delimitar uma gleba que pode estar sujeita a parcelamento compulsório. Assim, o proprietário terá de dar uma finalidade social para aquela área, não deixá-la com mato, causando transtorno para os vizinhos. Ou ele faz um loteamento ou, caso não tenha recursos, encaminha para algum empreendedor. É estabelecido um prazo e se ele não der uma finalidade social à área, podemos desapropriar, fazer um empreendimento e pagar o proprietário com títulos da dívida pública. Mas isto demora alguns anos.
JC - Qual outra alternativa para ocupar os vazios? Maria Helena - Temos a operação interligada. Podemos aprovar a instalação de um shopping center, uma grande indústria ou mesmo um edifício residencial, favorecendo em algumas questões e pedir uma contrapartida, que pode ser em recursos destinados a um fundo para construção de casas populares ou na melhoria da infra-estrutura da região. Assim, os empreendedores que pretendem investir em Bauru vão ter com clareza o que pode ser feito na cidade e onde podem aplicar com mais facilidade.
JC - E até que ponto o prefeito ou a próxima administração deve obedecer o Plano Diretor? Maria Helena - O Plano Diretor não determina quais obras serão feitas. Ele estabelece uma regra para toda a cidade e os próximos administradores poderão escolher junto à comunidade, de acordo com a necessidade, qual obra precisa ser feita. Aí está a importância da participação da comunidade. Qualquer pessoa terá acesso às audiências, mas as entidades e associações de moradores têm que participar efetivamente e contribuir (na elaboração do plano) para que possam cobrar depois. O plano vira lei, mas se o próximo prefeito não quiser fazer nada do que estiver ali e inventar um novo traçado, é a comunidade quem vai cobrar. Nós vamos discutir tudo e espero que os futuros candidatos a prefeito também participem, para ficar por dentro do que é necessário se fazer em Bauru.
JC - E como serão realizadas as discussões do plano com a comunidade? Maria Helena - Depois das discussões gerais, num segundo momento vamos dar um “zoom” em cada setor da cidade e discutir com esta comunidade o que ela pretende. Posso ter um bairro que seja exclusivamente residencial e para a pessoa comprar um refrigerante, ela tenha que se deslocar até outro bairro. Então vamos repensar, deixar um centro de bairro para que o comércio do dia-a-dia ou mesmo o emprego estejam mais próximos. Hoje, quando aprovamos um loteamento, tentamos centralizar a praça, a escola, criando um centro de bairro, e até lotes reservados a comércio.
JC - Em Bauru, temos um problema de trânsito urbano pelas rodovias que cruzam a cidade e que são palco freqüente de acidentes. Há uma solução para isso? Maria Helena - Temos de isolar o trânsito urbano do rodoviário. É complicado, porque temos rodovias que cortam a malha urbana e poucas transposições. Antigamente, para cruzar a (rodovia Marechal) Rondon, havia um semáforo na avenida Rodrigues Alves, e aquilo era um corredor da morte. Depois, o viaduto foi construído. O que temos de elaborar, e já temos previsto, são marginais para este trânsito urbano, que cruzem em desnível as rodovias. Uma situação complicada é a da Bauru-Iacanga, que não tem marginais, a rodovia não é duplicada e as pessoas transitam pela rodovia. Temos um pedido ao Estado para que auxilie na construção de marginais. E temos também as bicicletas: deve fazer parte do Plano Diretor um plano de ciclovias, que deverá ser implantado gradativamente na cidade. Muitas pessoas saem dos bairros mais periféricos e cruzam a cidade de bicicleta até os Distritos Industriais. Iniciamos um trabalho com a Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru), muito ainda incipiente, mas que pretendemos desenvolver agora.
JC - Estamos no verão e os problemas de inundação de alguns pontos críticos da cidade já começaram. O que se pode fazer quanto a isso? Maria Helena - A gente já desenvolveu o plano de macrodrenagem, que vai fazer parte do Plano Diretor enquanto previsão de obras. O plano de 1996 dizia da necessidade de fazer o projeto, e foi o que priorizamos em 2002 e 2003 com a contratação de escritórios especializados que estudaram primeiro a bacia da avenida Nações Unidas, as áreas da cidade que contribuem para a enchente do local. Foi apontada a solução, que é o aproveitamento do parque Vitória Régia: ao invés de jogar a água nas galerias da Nações, que não comportam, jogaremos no parque durante o período da chuva mais forte, que inundaria num período de duas ou três horas, no máximo, até a chuva passar e o canal da Nações esvaziar e a água poder escoar. Agora, faltam as verbas para a obra.
JC - Então, quais seriam três pontos principais que estarão no Plano Diretor e que a próxima administração deverá dar destaque? Maria Helena - Primeiro, precisamos do tratamento do esgoto, porque não é possível represar um córrego que recebe esgoto. Já temos o encaminhamento com o projeto da estação de tratamento e dos interceptores, e o que falta são recursos, porque não é possível bancar com recursos próprios. Em segundo, a drenagem, porque você alivia os fundos de vale. E em terceiro, o sistema viário, para atender as pessoas, a circulação e como vetores de desenvolvimento. Com uma nova avenida, a cidade tem facilidade de escoamento, de ida e vinda e com certeza a cidade cresce naquela região. Pretendemos delimitar no entorno do sistema viário o que queremos para cada região, e não abandonar esta decisão para a iniciativa privada. Delimitaremos se serão áreas de comércio, indústrias ou residenciais, para quando o empreendedor for aplicar seu investimento, tenha que seguir uma regra.
