Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde constatou que 53% dos brasileiros não têm acesso aos medicamentos de que necessitam, porque não podem comprá-los. Por isso, em parceria com Estados e municípios, está programado para este ano o lançamento do programa Farmácia Popular, a fim de oferecer medicamentos a custos menores, explica o coordenador-geral de Planejamento, Articulação e Gestão de Programas, Luiz Roberto Klassmann.
Atualmente, segundo Klassman, os programas de distribuição de medicamentos se desenvolvem por três vias: financiamento a Estados e municípios, co-financiamento e repasse direto dos medicamentos. Deste início de ano até o final de dezembro, acrescentou o coordenador, deverão ser investidos cerca de R$ 3 bilhões, incluindo-se aí gastos com hospitalizações e com programas que atendem pacientes com câncer e aids.
O financiamento de medicamentos abrange os programas de Saúde Mental, realizado em parceria com os Estados, e de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, desenvolvido junto com os municípios. No Programa de Saúde Mental, a União contribui com 80% dos recursos. O resto sai dos cofres dos Estados. Neste ano, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 22 milhões na compra de medicamentos.
Para o Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, a União contribui com R$ 1,00 por cada brasileiro anualmente, enquanto os Estados e municípios contribuem com pelo menos R$ 0,50, cada. Em 2004, será aumentada para R$ 1,50 a parcela da União.
“Queremos negociar com os Estados e municípios para que eles também aumentem a sua contribuiçãoâ€, adianta Luiz Roberto Klassmann. Os recursos desse programa vão para a compra dos chamados medicamentos essenciais básicos, como analgésicos, antiinflamatórios, anti-hipertensivos comuns, diuréticos, vermífugos, antibióticos e alguns anticonvulsivantes.
O Ministério da Saúde também quer investir R$ 10 milhões, no próximo ano, para adequação da infra-estrutura de assistência farmacêutica, do espaço físico ao treinamento de recursos humanos. Quer, ainda, revitalizar e padronizar o Cartão do Sistema Único de Saúde (Cartão SUS).
A intenção é fazer do Cartão SUS um instrumento de recebimento de dados para o sistema. Quando o paciente é atendido, imediatamente o cartão registra essa informação. “O cartão propicia informações como o número de usuários e quais as doenças prevalentes em cada Estadoâ€, explica Klassmann, que define o cartão como “o prontuário do usuário do sistemaâ€.
Excepcionais
Pelo sistema de co-financiamento, a União repassa os recursos aos Estados. Eles também participam com uma contrapartida de valor variável, conforme os produtos adquiridos.
Os recursos da União para o co-financiamento são da ordem de R$ 529 milhões. Com os valores desembolsados pelos Estados, essa cifra chega a quase R$ 1 bilhão.
O co-financiamento propicia a compra de medicamentos excepcionais. Esses produtos possuem um custo muito alto e são usados para o tratamento de doenças complexas congênitas (quando o paciente já nasce com ela) ou adquiridas.
A lista inclui, por exemplo, medicamentos para transplantados, insuficiência renal crônica, hepatites e esclerose múltipla.
Na área de repasse de produtos, dois programas são beneficiados: o Programa de Saúde da Família (PSF) e o de Medicamentos Estratégicos. Entre esses últimos, estão os medicamentos para tuberculose, hanseníase, insulina para diabéticos e os utilizados para tratar os portadores do vírus da aids.
O Ministério da Saúde repassa esses remédios para estados e municípios. Em 2004, a União gastará R$ 516 milhões somente na compra de medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV.
As quase 18 mil equipes do PSF recebem kits de remédios com 32 itens necessários ao tratamento de problemas de saúde mais freqüentes, como diabetes, hipertensão arterial, parasitoses, doenças respiratórias agudas e anemia.
O paciente só pode ter acesso aos medicamentos, na unidade de saúde do seu município, se o médico receitá-los em uma consulta. Com isso, evita-se a auto-medicação. Um remédio ingerido de forma errada não só pode perder sua eficácia no tratamento como até trazer graves prejuízos à saúde do paciente.
Ao sentir qualquer sintoma de uma doença, a pessoa deve procurar os profissionais da unidade de saúde mais próxima de sua casa.
Propostas
O Ministério da Saúde pretende realizar reuniões com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) para propor mudanças na política de distribuição de medicamentos.
Em outubro, houve uma reunião com 25 representantes estaduais da assistência farmacêutica para discutir a estratégia. Eles estão assessorando o ministério e trouxeram experiências que podem ajudar nas diretrizes para 2004.
Uma das propostas diz respeito ao Programa de Saúde da Família (PSF). Hoje a distribuição dos medicamentos não passa pela instância estadual.
O Ministério da Saúde quer mudar isso e fazer com que os estados participem do processo de gestão. Pela proposta, os municípios não apenas receberiam os produtos, como também repassariam às secretarias estaduais de saúde informações sobre como esses medicamentos são utilizados pela população.
O Estado, por sua vez, alimentaria o Ministério da Saúde com essas informações. “Atualmente o município recebe um pacote fechado. Não ficamos sabendo se os kits são aproveitados corretamente, se os remédios que estão nele atendem àqueles habitantes, se não há sobreposição com produtos de outros programasâ€, observou Luiz Roberto Klassmann.
“Vivemos em um país muito grande. A realidade da saúde no Acre não é a mesma do Rio Grande do Sul. Com esse sistema de informação, agregando os Estados, poderemos direcionar ações específicas“, acrescentou.
