O Estatuto do Idoso, que passou a vigorar anteontem, já mobiliza a terceira idade de Bauru. Só a Associação dos Aposentados e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa distribuíram, juntos, pelo menos 30 cópias da lei.
Mesmo aqueles que encontram dificuldades em conferir os artigos do estatuto têm buscado informações sobre como reivindicar os novos direitos que lhes foram assegurados, como remédios e transporte grátis, planos de saúde sem discriminação de faixa etária e renda de R$ 240,00 aos carentes.
O casal José e Conceição Moretti, por exemplo, ambos com 72 anos, vai requerer o amparo assistencial do idoso de um salário mínimo. Os dois criam uma neta no Ferradura Mirim e sobrevivem com pouco mais de dois salários mínimos.
“Só em remédio gastamos quase R$ 200,00. A vida está difícil. Já tentei aposentar por invalidez, mas acho que meu marido não soube explicar (a situação para a assistente social) e não conseguimos”, diz Conceição, que está quase cega.
Como trabalhou sem registro em carteira como doméstica e não pagou as contribuições sociais, ela também não conseguiu aposentar por tempo de serviço.
“Vou tentar de novo, mas preciso de ajuda (para requerer o benefício). Não entendi direito o que devo fazer (para solicitar o salário mínimo)”, confessa José.
De acordo com o presidente da Associação dos Aposentados de Bauru, Mário da Paz Pereira, todo mês a entidade recebe idosos com o mesmo problema. A novidade agora estabelecida pelo estatuto é que a idade para requerer o benefício caiu de 67 para 65 anos, conforme o JC publicou na edição de ontem.
Dúvidas
“Somos procurados por pessoas que não têm condições de garantir o próprio sustento e que não recebem nenhum auxílio, mas as dúvidas referentes ao estatuto são as mais variadas. Por isso, o nosso informativo vai abordar um tópico diferente (da lei) a cada mês”, explica Pereira.
Segundo a assistente social da entidade, Cintia Campos Pereira, as mudanças que mais chamam a atenção dos associados são aquelas relativas ao transporte e fornecimento de medicamento gratuitos, além dos planos de saúde sem discriminação de faixa etária. Ela explica que a entidade tem cerca de 5 mil associados, sendo que a metade é usuária freqüente.
“O estatuto causou muita expectativa desde quanto começou a ser divulgado. Todo mundo comenta sobre ele. Quem procura a associação já é mais esclarecido. Talvez os idosos mais carentes tenham dificuldade até de acessar a informação. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Constituição já oferecem alguns dos benefícios (previstos no estatuto), mas não são cumpridos”, frisa Cintia.
Por essa razão, na opinião dela, a população idosa terá de exigir o cumprimento de seus direitos. Concorda com ela o conselheiro titular do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Ubaldo Benjamim.
“Todos os idosos deveriam ter o estatuto em casa para poder cobrar seus direitos. O estatuto veio para nos beneficiar, mas o receio é saber se vai funcionar. Já existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que (em muitos casos) não é respeitado”, diz. Só ele distribuiu cerca de 15 cópias da lei, que foram cobradas dos interessados devido à grande quantidade de páginas. O mesmo procedimento adotou a Associação dos Aposentados.
Mesmo sem a cópia em mãos, a presidente do Clube da Vovó, Rosa Silva Fernandes, comemora a vigência do estatuto, que na opinião dela vai contribuir para estabelecer o respeito ao idoso.
Serviço
Mais informações sobre o Estatuto do Idoso no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, na rua Manoel Bento Cruz, 7-60, no Centro. Telefones (14) 3235-1064 e 3235-1346. A Associação dos Aposentados fica na rua Júlio Prestes, 1-58, no Centro. O telefone é (14) 3232-6437.
