Já entrou em vigor a resolução aprovada pela Câmara Municipal de Bauru que determina que os motivos das viagens com carros oficiais da Casa sejam tornados públicos por meio de leitura nas sessões legislativas. A iniciativa, do vereador Toninho Garmes (PSDB), foi avalizada pelo presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PMDB), e pelos secretários da Mesa Diretora, Rodrigo Agostinho (PMDB) e Pastor Luiz (PTB), responsável pelo encaminhamento da proposta para votação.
O texto da resolução foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 31. De acordo com o seu parágrado terceiro, a autorização para viagens fora da sede do município será comunicada ao plenário da Câmara no expediente da sessão ordinária seguinte à autorização.
As novas regras chegam após as polêmicas denúncias de viagens fantasmas e utilização suspeita de carros da Casa - relativas ao período do biênio 2001/2002 -, que estão sendo apuradas pelo Ministério Público (MP) do Estado e pela Delegacia Seccional de Polícia.
Além do dever de comunicar os deslocamentos ao plenário, a resolução também determina que os veículos oficiais só poderão ser requisitados pelos vereadores e servidores por motivos justificados e de caráter exclusivamente público.
Desde o último dia 2, os carros da Câmara ganharam um diário de bordo, no qual serão anotados a quilometragem, dados sobre o abastecimento de combustível, número de notas fiscais e razão social do posto. A conferência diária do livro será de responsabilidade do diretor administrativo da Casa.
O responsável pelo pedido do veículo terá que apresentar o nome da pessoa contatada no local do destino e o horário do retorno ao pátio do Poder Legislativo. Somente o presidente da Câmara poderá autorizar o uso dos carros para viagens fora da cidade.
A partir da aprovação da resolução, somente os motoristas da Casa podem conduzir os veículos. A exceção fica para o automóvel destinado ao deslocamento do presidente da Câmara.
Toda a prestação das contas referentes aos gastos com as viagens fora da sede do município será encaminhada à Comissão de Fiscalização e Controle do Poder Legislativo, que se encarregará de avaliá-la. A nova regra também impõe que a frota da Casa permanecerá estacionada no pátio em dias de feriados e finais de semana (sábado e domingo).
Reforço
As medidas compõem o programa de racionalização implantado pelo presidente Renato Purini. Desde que assumiu o comando do Legislativo, em janeiro do ano passado, o parlamentar, com o aval dos secretários da Mesa Diretora e da vice-presidente, Majô Jandreice (PC do B), determinou, através de portarias, parte das medidas que atualmente compõem a resolução.
Purini aproveitou o embalo e doou cinco veículos da frota da Casa à administração municipal, no transcorrer do ano passado. A medida proporcionou, segundo sua avaliação, mais economia nos gastos com combustíveis e manutenção dos carros.
