Seguindo a tabela de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2004, hoje é dia de quitar a primeira parcela ou pagar à vista com desconto de 3,5% para quem tem carro com final de placa 1. Quem optar pelo parcelamento em três vezes, deve saldar a primeira cota neste mês para não perder o direito a esta opção. Em fevereiro vencerá a modalidade à vista sem desconto.
Os valores deste ano estão cerca de 2,5%, em média, mais caros que os da tabela de 2003. Segundo o assistente fiscal da Delegacia Regional Tributária (DRT) em Bauru - vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda -, Alcir Lúcio Kauffmann, o valor do imposto é calculado sobre o preço de venda do veículo, mais a alíquota, que no caso de carros de passeio é de 4%. Amanhã vence o pagamento do IPVA para veículos com final de placa 2 e assim sucessivamente, sempre “pulando” os sábados e domingos.
De acordo com informações da DRT, em 2003 o valor total de IPVA pago em todo o Estado de São Paulo foi de R$ 3,4 bilhões. A estimativa para este ano é de chegar a R$ 3,9 bilhões. Em Bauru a arrecadação no ano passado fechou em cerca de R$ 32 milhões.
De acordo com o titular da DRT em Bauru, Norberto Crespi, a correspondência que os contribuintes receberam em casa é apenas o aviso de vencimento do IPVA. O pagamento deve ser feito mediante a apresentação do número do Renavam de cada automóvel, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
“Essa correspondência enviada pelo correio não é uma guia para ser utilizada pelo contribuinte no momento de pagar o imposto. Ela é meramente informativa sobre o valor e as datas de vencimento. Para quitar o IPVA basta ter em mãos o código do Renavam do veículo. Desta forma, além da Internet o pagamento também pode ser feito diretamente no caixa eletrônico dos bancos, digitando o número do Renavam”, detalha Crespi.
Segundo ele, o pagamento do IPVA 2004 pela Internet pode ser feito por meio do serviço eletrônico disponibilizado pela maioria das instituições bancárias credenciadas à Secretaria Estadual da Fazenda, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Nossa Caixa, Itaú, Unibanco, Banespa, entre outras.
Como pagar
De acordo com o economista Fernando Pinho, a opção mais indicada para o pagamento do IPVA - para pessoas físicas e jurídicas - é à vista com o desconto de 3,5%. Segundo ele, é um desconto razoável para os padrões atuais. “Teoricamente, equivale a quatro meses de aplicação financeira num fundo de renda fixa. Desta forma, a pessoa evita acumular prestações nos outros meses.”
Quem não puder pagar à vista deve optar pelo parcelamento em três vezes oferecido pela Secretaria da Fazenda, em lugar de recorrer a financiamento em bancos. “No início do ano já existem várias despesas, como IPTU, a escola dos filhos e outras. Então, não é bom se comprometer com altas taxas de juros”, orienta Pinho.
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Licenciamento
O aumento de 2,5% nos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2004 não chegou a assustar. A má notícia para os donos de automóvel neste ano fica por conta da taxa de licenciamento: aumento de 236%, passando de R$ 12,64 para R$ 42,47.
A nova lei, de n.º 11.604, foi aprovada na Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 24 de dezembro - véspera de Natal -, tendo sido publicada no dia seguinte no Diário Oficial. A lei entrou em vigor no dia 1 de janeiro deste ano.
Segundo o titular da Delegacia Regional Tributária (DRT) em Bauru, Norberto Crespi, quando a lei foi aprovada os avisos de vencimento do IPVA já tinham sido emitidos pela Secretaria Estadual da Fazenda. Por isso, nas correspondências enviadas aos contribuintes ainda consta o valor antigo, de R$ 12,64. Não é obrigatório pagar o licenciamento antecipado junto com o IPVA 2004.
