• Lotes residuais
A Receita Federal já está preparando a liberação dos lotes residuais de declarações do Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002). O primeiro lote deve ser pago no próximo dia 15. A exemplo de anos anteriores, a previsão é de que a Receita libere um lote residual no dia 15 de cada mês.
• Correção
As declarações incluídas no primeiro lote serão corrigidas em 14,71%, referente à variação da taxa Selic de maio a dezembro de 2003, e mais 1% de janeiro de 2004. A consulta ao lote residual - que deve ser feita pela Internet, no www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 0300-780300 - deve ser liberada até o final desta semana.
• Parcelamento
Por falta de recursos, a Receita Federal foi obrigada a parcelar, no mês passado, o pagamento das restituições de declarações de 2003. A primeira parcela saiu no dia 15 de dezembro, para 606 mil contribuintes. A segunda, com 1,034 milhão de restituições, foi paga em 23 de dezembro.
• Atraso
Além desse atraso, também deixaram de ser pagas dentro do prazo as 775 mil declarações entregues em papel. A receita ainda não sabe informar quantas declarações desse montante têm direito a restituição. Em todo País, foram retidas em malha fina 530 mil declarações.
