• Informal
O crescimento da economia informal - aquelas atividades que geram emprego sem registro na Carteira de Trabalho - é uma das grandes preocupações dos economistas e um dos principais desafios do governo. A expansão de setores informais reflete a fraca performance do mercado de trabalho, com as empresas reduzindo vagas e, desta forma, contribuindo para aumentar o desemprego.
• Vínculo
Por outro lado, existe uma preocupação quanto aos efeitos do aumento das atividades chamadas de informais. Por não terem seu vínculo empregatício reconhecido por lei, já que não possuem registro em carteira, as pessoas que desenvolvem essas atividades não recolhem contribuição previdenciária. Isso significa que, dentro de alguns anos, elas não terão renda garantida pela Previdência Social, o que pode gerar um grande problema social e até econômico.
• Projeto
Foi pensando em tudo isso que o deputado Paes Landim (PFL-PI) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar o trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária incidente sobre ele. Afinal, este mercado tem crescido rapidamente. Mas Landim destaca o fato de que, apesar do crescimento, os trabalhadores autônomos ou que se associam em cooperativas não têm o mínimo de direitos garantidos.
• Benefícios
O projeto apresentado pelo deputado estende uma série de benefícios dos profissionais com vínculo empregatício àqueles que não possuem o vínculo. Vale destacar que a proposta também reclassifica os trabalhadores considerados como sem vínculo de emprego. Entre os direitos garantidos pelo projeto do deputado aos trabalhadores informais estão salário-hora-mínimo, intervalo de uma hora após seis horas ininterruptas de trabalho e descanso de 24 horas a cada semana, além de adesão facultativa à Previdência Social.
• Recuperação
Para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), o ano de 2004 começa com boas perspectivas para as micro e pequenas empresas (MPEs). De acordo com a instituição, as MPEs deverão reagir de forma positiva à possível aceleração da atividade econômica neste ano, refletindo uma provável recuperação da renda dos trabalhadores no período.
• Faturamento
A aposta é de que o faturamento real das MPEs deve crescer neste ano, contudo, em ritmo inferior ao crescimento projetado para o Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a expansão das micro e pequenas empresas será mais lenta do que em outros setores da economia, dependendo basicamente da maior renda da população. Melhora efetiva deve ficar para o segundo semestre de 2004, segundo avaliam os economistas do Sebrae.
• Real
No último trimestre do ano passado, o rendimento real médio das pessoas ocupadas apresentou uma ligeira melhora na comparação com os trimestres anteriores. Desta forma, o Sebrae acredita que essa trajetória de recuperação real do rendimento médio do brasileiro deverá continuar neste ano, intensificando-se a partir do segundo semestre.
• Indústria
Além disso, a indústria deverá ser o setor que mais contribuirá para a expansão do faturamento das MPEs no período, especialmente em função das boas perspectivas para as exportações neste ano. Ou seja, uma maior demanda por produtos brasileiros significa maiores vendas para as MPEs brasileiras.
