• Lote residual
Mais de 250 mil restituições do Imposto de Renda (IR) 2003 serão liberadas pela Receita Federal, estando as consultas ao primeiro lote residual liberadas a partir de hoje. Constam neste lote cerca de 251,2 mil declarações com imposto a restituir, no valor total de aproximadamente R$ 300 milhões. Outras cerca de 207,9 mil declarações se referem aos contribuintes que terão imposto a pagar, o que soma um montante de R$ 160,8 milhões.
• Imposto
Ainda neste lote, serão liberadas mais 2,442 milhões de declarações de pessoas que não terão imposto a receber ou a pagar, totalizando as cerca de 2,901 milhões de declarações que serão liberadas neste primeiro lote residual do IR 2003. Os lotes residuais referem-se às declarações que são liberadas fora do calendário regular de restituição do Imposto de Renda, que terminou em dezembro do ano passado.
• Consulta
Mas atenção: somente as consultas ao primeiro lote residual serão liberadas hoje. O pagamento das restituições estará disponível para saque apenas na próxima semana, mais especificamente no dia 15 de janeiro. O dinheiro será corrigido em 14,71%, referentes à Selic acumulada de maio a dezembro de 2003, mais 1% referente a janeiro. Depois, o valor da restituição não sofrerá mais qualquer correção.
• Na conta
O dinheiro referente à restituição do Imposto de Renda 2003 será depositado diretamente na conta do contribuinte indicada na declaração enviada à Receita Federal. Caso o crédito não seja feito, basta contatar o Banco do Brasil (0800-785678). Após um ano, o resgate do dinheiro só será permitido mediante o preenchimento do formulário eletrônico, através do link “Pedido de Pagamento de Restituição” no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
• Dedução
Ainda sobre IR, o Ministério do Trabalho e Emprego pretende apresentar formalmente à área econômica do governo uma proposta que prevê o abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Física de gastos com empregados domésticos. Contudo, o projeto ainda não tem data para ser finalizado. Apesar de ser uma boa idéia, por enquanto estaria apenas sendo defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, para reduzir o número de empregados domésticos na informalidade.
• Informal
Informalmente, a proposta já teria sido apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Atualmente, 500 mil empregados domésticos têm trabalho formal. Estimativas do Ministério do Trabalho apontam que 4,5 milhões desses profissionais estão prestando serviço sem registro na carteira de trabalho. O objetivo com a dedução de gastos no IR é aumentar o número de empregados formais no segmento, que é o maior do País.
• Previdência
Para o ministro Jaques Wagner, a medida poderá aumentar as contribuições para a Previdência Social. O desconto será concedido mediante comprovação de recolhimento da contribuição à Previdência. Ainda segundo o ministro do Trabalho, no momento não há definição do percentual de abatimento, mas a idéia é fixar um teto para essa dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física.
• Empregos
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Bauru, a empresa Gera Arte Comunicação Visual está transferindo suas atividades de Agudos para Bauru e ampliando o quadro de funcionários. A fábrica da empresa localiza-se ao lado da rodovia Marechal Rondon, no Jardim Marabá. Ao todo, a Gera Arte possui 80 funcionários. Com a ampliação dos serviços, novos postos de trabalho serão abertos em Bauru, segundo a prefeitura.
