A Campanha Fome Zero desencadeada pelo governo federal para erradicar a fome no País vai destinar recursos para todos os municípios. Mas, para recebê-los, é preciso que a cidade tenha criado o Conselho de Segurança Alimentar e o Fundo de Segurança Alimentar, ambos compostos por representantes do governo municipal e da sociedade civil.
O vereador de Bauru José Carlos Pereira Batata (PT) explica que para que o Ministério do Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa) libere os recursos é necessário que cada município crie o conselho. “É a primeira condição. Paralelamente à criação do conselho, as cidades têm que criar o fundo. É através dele que o ministério enviará os recursos.”
Os recursos do Fome Zero podem ser em dinheiro, provenientes de doações, do Tesouro Nacional, da União e do Contribuição para Financiamentos da Seguridade Social (Confins). Ou, em espécie, arroz, feijão e qualquer tipo de alimento.
De acordo com o petista, os recursos financeiros vão para o ministério que distribui conforme as prioridades. “Eles têm o poder de elencar as prioridades. Atualmente, algumas cidades do Nordeste são as mais necessitadas. O recurso financeiro chega do ministério para o fundo e o conselho é que faz a destinação, conforme a necessidade”, explica.
Os recursos em espécie ficam automaticamente na cidade e são destinados pelo conselho. “Por exemplo, se uma empresa doa 1.000 quilos de arroz, a doação não vai para o ministério. O conselho verifica no município quais as entidades e as pessoas que necessitam desse produto e faz a doação.”
Mas o papel do conselho e do fundo não é tão simples assim, explica Batata. “Se o município tiver o conselho e o fundo formados poderá ficar com a metade das doações financeiras feitas por moradores e empresas da cidade.”
Exemplificando, ele conta que em Araraquara, durante a visita do presidente Lula, no ano passado, a Cutrale doou R$ 5 milhões para a campanha. O recurso foi para o ministério e o município ficou com a metade desse valor para erradicar a fome.
Para montar o conselho, de acordo com o vereador, a Câmara Municipal ou a prefeitura devem criá-lo, através de uma lei municipal. “Existe uma discussão de quem é a competência, mas em algumas cidades a iniciativa foi da Câmara e em outras do Executivo.”
O Programa Fome Zero envolve uma série de ações e não são só alimentos, avisa Batata. “Os recursos podem custear o programa Bolsa Família, por exemplo, que oferece meio salário mínimo para a família que mantém a criança na escola.”
Na região de Bauru, os municípios se mobilizam para criar os conselhos e, conseqüentemente, os fundos. Na maioria das cidades, o recesso da Câmara Municipal está adiando a aprovação da Lei.
