O governador Geraldo Alckmin autorizou o pagamento de R$ 205.119,15 em precatórios destinados a Bauru. A informação é da assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes. Outros 11 municípios da região vão receber R$ 330.775,66, referentes a desapropriações realizadas pelo governo.
São eles: Agudos (R$ 8.317,59, Arealva (R$ 4.256.66, Avaí (R$ 1.707,80), Balbinos (R$ 1.403,96), Cabrália Paulista (R$ 3.452,67), Duartina (R$ 7.119,58), Lençóis Paulista (R$ 26.599,54), Macatuba (R$ 56.495,07), Pederneiras (15.591,51), Presidente Alves (R$ 712,13).
O depósito dos valores, em conta judicial e especifica, está sendo informado pelo banco Nossa Caixa ao juiz responsável pelo julgamento do processo e pela autorização de levantamento dos recursos pelas prefeituras.
Os precatórios não alimentares (ações decorrentes de desapropriação direta e indireta, descumprimento de contrato, etc.) são pagos em 10 vezes, de acordo com o parcelamento previsto no artigo 33 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal. Desde 1995, o Governo paulista pagou mais de R$ 4,8 bilhões em precatórios. No final de 2003, mais precisamente no dia 29 de dezembro, Alckmin liberou R$ 439,3 milhões para a quitação de 3.402 processos de precatórios não-alimentares.
No dia 30, foram depositados mais R$ 100,1 milhões para o pagamento de 432 processos de precatórios alimentares, que
envolvem 33.918 pessoas, o que totalizou R$ 539,4 milhões em precatórios.
Com isso, o governo desta administração já quitou R$ 817 milhões em 2003, entre o pagamento de precatórios alimentares e não-alimentares, superando o valor orçado inicialmente que seria de R$ 780 milhões.
Atualmente, o pagamento dos precatórios não alimentares está em dia, ao contrário do que aconteceu até o ano de 1995. Os alimentares pagos são referentes a precatórios devidos até o ano de 1996 e a expectativa é a de quitar os de 1997 e 1998.
Com esta nova liberação, o Governo fará o pagamento dos precatórios alimentares até o número de ordem 610/97.
