A Prefeitura Municipal de Bauru antecipou a realização de concursos públicos para suprir a demanda de vagas na administração antes do prazo legal para firmar a homologação dos contratados. A legislação eleitoral dá prazo até 3 de julho para que os novos servidores sejam regularizados no Poder Público. Mas a validade do processo seletivo é de dois anos, o que significa que as vagas não precisam ser, necessariamente, preenchidas a curto prazo.
As últimas edições do Diário Oficial do Município (DOM) anunciam a realização de concursos, com alguns deles já em fase de homologação. Nos próximos dias serão anunciados concursos para ajudante geral, secretário e servente de escola. No próximo dia 18, serão realizadas provas para a contratação de vigias.
Segundo o secretário municipal de Administração, José Angelo Padovan, deverão ser preenchidas no prazo de validade do concurso - de até dois anos - vagas distribuídas em várias funções, dentre as quais diretores de escolas, professores, almoxarife, analista de recursos humanos, auxiliar de enfermagem, farmacêutico, agente de saneamento, entre outros.
O secretário lembra que a atual gestão não contrata servidores públicos municipais através de concursos desde 2000, portanto, há três anos. O período serviu para que o prefeito Nilson Costa (PTB) adequasse a máquina administrativa às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com Padovan, Nilson assumiu a prefeitura em 1998 com uma folha de pagamento que consumia 60% da arrecadação mensal do município. Devido a isso, teve que proibir a realização de concursos públicos para adequar a máquina ao patamar máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal: 54% de gastos com o funcionalismo em relação à arrecadação mensal.
O secretário garante que hoje o índice praticado pela administração impõe uma folga no que pede a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Gastamos com a folha de pagamento do funcionalismo municipal 48,5% em relação à arrecadação”, informa.
Ele explica que as novas contratações pouco vão influir na atual situação de conforto da prefeitura. “Ainda vamos ficar tranquilos em relação ao limite providencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51% da folha na relação com a arrecadação.”
Padovan conta que o cálculo no impacto da folha não pode ser medido momentaneamente. Técnicos da administração são obrigados a fazer projeções para o futuro, já que é preciso somar os benefícios que a categoria incorpora nos salários com o passar do tempo.
O secretário avalia que as novas contratações não vão suprir a demanda real da administração, cujo número de servidores necessários ele se dá o direito de não informar para evitar especulações e expectativas.
Ele destaca a boa situação que o novo prefeito de Bauru vai encontrar na prefeitura a partir de janeiro de 2005. “Ele vai assumir o comando da cidade com a administração devidamente enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma.
