A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) da Prefeitura de Bauru aprovou cerca de 80 projetos de lojas do Centro comercial que se enquadraram no projeto de revitalização das fachadas. Segundo a titular da pasta, Tânia Kamimura Maceri, todos já foram encaminhados à Secretaria de Finanças para que seja liberada a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a esses lojistas, conforme prevê a lei municipal 4.951, de 31 de dezembro de 2002.
De acordo com Tânia, do total de projetos aprovados, 50 já foram executados. Somente na quadra 1 da Batista de Carvalho, quase todas as lojas estão com as fachadas reformadas, proporcionando um visual muito mais agradável sem os antigos e “pesados” caixotes e luminosos.
“Antes de enviar o processo com toda a papelada para a Finanças, nós (Seplan) fazemos a aprovação do projeto e do orçamento, o recebimento de todas as notas fiscais e conferimos a obra no local. Depois disso, autorizamos a isenção do IPTU, mas a liberação, na prática, desta autorização é feita pela Secretaria de Finanças. Alguns processos já estão retornando à Seplan, porque fomos enviando os projetos aprovados ao longo de 2003”, diz a secretária.
De acordo com a lei, a isenção do IPTU é de até 100% para os lojistas que concluíram as obras até dezembro do ano passado, sendo descontados 50% no exercício de 2003 e o restante no deste ano. Quem teve o projeto aprovado e concluir as reformas até dezembro deste ano, será beneficiada com até 50% de isenção do valor do imposto.
A região na qual a lei é aplicada abrange, ao todo, cerca de 800 imóveis: da avenida Rodrigues Alves até a rua 1.º de Agosto e da praça Machado de Mello até a rua Araújo Leite. Segundo Tânia, a lei municipal estabelece prazo até dezembro deste ano para os lojistas instalados nesta área elaborarem e apresenatr o seu projeto de reformulação de fachada, de acordo com os padrões exigidos pela Seplan. A partir de 2005, a revitalização dos prédios será obrigatória e quem descumprir estará sujeito a multa.
A secretária diz estar satisfeita com a quantidade de lojistas que se envolveram e fizeram o projeto de revitalização até o ano passado. “Pelas atuais condições do País, considero esse número uma vitória. O fato de a maior parte das reformas ter se concentrado no Calçadão até agora, deu um aspecto diferente ao Centro, motivou outros comerciantes e agradou os consumidores”, avalia.
De acordo com Tânia, houve até casos em que um comerciante achou que o projeto das lojas vizinhas havia ficado mais bonito e reformou novamente a fachada da sua empresa. “Na Rodrigues Alves as alterações ainda não foram muitas, mas as lojas que foram reformadas se destacam no visual. Esse projeto é complexo, e as pessoas têm consciência de que demora para colocar tudo em prática.”
O presidente da Associação das Empresas do Calçadão (AEC), Francisco Alberto De Bernardis, também se mostra satisfeito com o envolvimento dos comerciantes da Batista de Carvalho. A AEC e o Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) apóiam o projeto de revitalização da Seplan desde o início de sua implantação.
“Considero esse projeto de grande importância para a cidade. Espero que a prefeitura promova as devidas fiscalizações depois que terminar o prazo estipulado por lei para que as lojas façam as adequações para que possamos ter um Centro comercial mais bonito”, observa Bernardis.
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Exemplos
Marcos Rigoni e Benedita Amorim são dois comerciantes da quadra 1 do Calçadão da Batista de Carvalho que abraçaram o projeto da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) logo que ele foi anunciado. Hoje, com a fachada de suas lojas totalmente reformulada, eles afirmam estar satisfeitos com os resultados.
“Eu investi R$ 3,7 mil na reforma da minha loja, bem mais do que recebi de incentivo com a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Mas não me arrependo nem um pouco. Qualquer outro projeto que eu fizesse sem contar com este incentivo ficaria em torno de cinco vezes mais caro. Além disso, a revitalização nos traz uma série de retornos positivos”, afirma Rigoni.
A lojista Benedita Amorim também aplaude a iniciativa da secretaria. “Acho o projeto maravilhoso, e sinto o fato de muitos comerciantes ainda não terem aderido. Os clientes sempre elogiam e, na minha opinião, tudo o que pode trazer benefícios aos negócios deve ser feito.”
