Termina no próximo domingo, dia 18, o prazo para usuários de telefones pré-pagos efetuarem o seu cadastramento junto às operadoras de telefonia das quais são clientes. A agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou multa de R$ 5,00 para quem não realizar o procedimento, além de ter as ligações bloqueadas já a partir do dia 19 de janeiro.
O cadastramento foi determinado em julho do ano passado pela lei 10.703, como forma de reduzir o uso dos telefones celulares pré-pagos por quadrilhas de criminosos. Segundo a Anatel, até o último dia 5 cerca de 86% dos usuários de pré-pagos em todo o País já haviam efetuado o cadastramento, restando cerca de 3,9 milhões de telefones a serem regularizados.
De acordo com a Anatel, caberá às operadoras de telefonia checar a veracidade dos dados dos clientes e manter o cadastro atualizado, sob pena de responder a processo administrativo. A partir do dia 19, quem estiver com a linha em situação irregular não poderá fazer ou receber ligações, exceto para telefones de emergência ou para as centrais de atendimento das operadoras.
As empresas foram autorizadas pela Anatel a utilizar os créditos telefônicos dos usuários para pagar a multa de R$ 5,00, devendo recolher o valor para a agência. Aliás, o preço da multa foi reduzido pela Anatel anteontem, de R$ 50,00 para R$ 5,00.
A cada três meses, as operadoras terão de informar à agência reguladora sobre as multas recolhidas e a quantidade de usuários não cadastrados. As multas recolhidas serão transferidas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Para realizar o cadastramento, o usuário tem as alternativas de procurar as lojas da operadora - ou lojas credenciadas pela empresa -, bem como a página de cada uma delas na Internet, além dos centros de atendimento (call centers). Basta fornecer o número da carteira de identidade (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o número do Cadastro de Pessoa Jurídica - se for empresa -, nome e endereço completos.
Até julho do ano passado, mês da edição da lei 10.703, o sistema de telecomunicações móveis brasileiro tinha 28.444.701 telefones pré-pagos em operação, de um total de 38.820.660 celulares, segundo dados da Anatel. A partir de então, os novos acessos telefônicos passaram a ser habilitados pelas prestadoras mediante o cadastramento obrigatório.
Números
Ainda segundo a Anatel, os dados mais recentes (de novembro) das operadoras de telefonia móvel indicam que os pré-pagos significam 32.138.986 aparelhos, de um total de 43.010.631 celulares em serviço no território nacional.
Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa da TIM, os usuários de celulares pré-pagos desta operadora podem fazer o cadastramento pelo 0800-7414141, pelo site www.timbrasil.com.br, ou diretamente pelo celular, digitando *144 e seguindo as orientações.
A assessoria da Claro informa que já foram cadastrados em todo o País 82% de celulares pré-pagos dos clientes da operadora. O destaque é para a região metropolitana de São Paulo, que já atingiu um índice de 99% de regularização da sua base de clientes. Os usuários desta operadora podem se cadastrar pelo *552, ligando do celular.
A assessoria da Vivo não forneceu mais detalhes sobre sua base de clientes. Informações sobre o cadastramento podem ser obtidas pelo site www.vivo.com.br.
Quem adquirir um celular pré-pago por estes dias poderá fazer o cadastramento no ato da compra, por meio de um formulário.
