• Domésticos
O Ministério do Trabalho e Emprego pretende apresentar formalmente à área econômica do governo federal uma proposta que prevê o abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de gastos com empregados domésticos. Contudo, o projeto ainda não tem data para ser finalizado.
• Informalidade
Segundo informações do próprio ministério, por enquanto ainda é somente uma idéia defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, para reduzir o número de empregados domésticos que estão na informalidade, já que isso incentivaria os empregadores a efetuar o registro em carteira de seus empregados domésticos.
• Sem carteira
A proposta já foi informalmente apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci. De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente 500 mil empregados domésticos têm trabalho formal. Estimativas apontam que 4,5 milhões desses profissionais estão prestando serviço sem registro na carteira de trabalho.
• Previdência
Segundo o ministro Jaques Wagner, a medida, embora cause impactos à arrecadação da Receita Federal, poderá aumentar as contribuições para a Previdência Social. Para ele, o desconto será concedido mediante comprovação de recolhimento da contribuição à Previdência. Até o momento ainda não há definição do percentual de abatimento, mas a idéia seria fixar um teto para essa dedução.
