A população bauruense vai começar a pagar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nos boletos emitidos pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) já no próximo mês. O consumidor pagará 5% sobre a conta de luz mensal, com teto de R$ 10,00 para a cobrança, ou seja, contas acima de R$ 200,00. Consumidores de até 50 kW/h, equivalente a contas de R$ 8,00 mensais, estarão isentos da taxa.
Ontem, o prefeito Nilson Costa (PTB) se reuniu com o gerente de contas do Poder Público da CPFL, José Roberto Andrade, para discutir as últimas minutas do convênio que deve ser assinado na próxima semana. Um dos pontos discutidos foi a forma do repasse da taxa para a CPFL, de acordo com o diretor da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Braz Melero, que vem fazendo o papel de consultor da Prefeitura Municipal para o projeto da CIP.
De acordo com o projeto, aprovado pela Câmara Municipal no início de dezembro, os valores referentes à CIP seriam depositados no Fundo Municipal de Custeio do Serviço de Iluminação Pública, para depois serem repassados novamente à companhia de energia. A CPFL questionava e requisitava que a verba permanecesse em seus cofres, já que seria recebida por meio do pagamento das contas de luz.
“Esta minuta do convênio já foi ajustada, de acordo com a lei municipal. O dinheiro vai ser depositado no Fundo. A CPFL vai definir um determinado dia do mês para depositar os valores arrecadados e, alguns dias depois, este dinheiro será carimbado, nesta conta específica, e repassado novamente à empresa, em pagamento à taxa de iluminação pública”, explica Melero.
Segundo Andrade, o processo estará consolidado assim que o prefeito assinar o contrato apresentado ontem. Ele confirma que o dinheiro passará pelo Fundo antes de retornar à CPFL. “O dinheiro que o consumidor paga volta para o pagamento da conta de energia do mês referente à iluminação pública da cidade”, diz.
Devido à isenção da CIP para consumidores que não ultrapassarem 50 kW/h em suas contas, o benefício deverá atingir cerca de 13 mil contribuintes, do total de aproximadamente 130 mil em Bauru. Também estão isentos os imóveis da União, do Estado e do Município e suas entidades diretas, indiretas e fundacionais, filantrópicas, igrejas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação.
A previsão de arrecadação é de cerca de R$ 330 mil mensais. A CPFL apresenta uma conta à prefeitura de R$ 360 mil. Por conta da abolição da Taxa de Iluminação Pública (TIP), em 1999, a empresa já apresentou à Prefeitura conta que ultrapassa R$ 6 milhões, valor questionado pelo município.
Mesmo com a isenção para consumidores menores e o teto de R$ 10,00, o pagamento da CIP não vem agradando a população. Maria José Barbosa, moradora do jardim Eldorado 2, comenta que paga contas de R$ 15,00 a R$ 30,00 e acha abusiva a cobrança de mais uma taxa. “A gente já paga tanta coisa, eu acho que a iluminação das ruas é dever da prefeitura”, opina.
Sérgio Roberto Jordão, morador do jardim Gerson França, concorda que a prefeitura deveria arcar com o pagamento. “Eu já pago de R$ 150,00 a R$ 170,00 por mês. E pago outros impostos justamente para não ter que pagar pela iluminação pública e a minha segurança ao andar na rua à noite”, aponta.
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Entidades reivindicam fiscalização para renda
O diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), José Luiz Miranda Simonelli, afirma que a cobrança da taxa é válida e que também a fiscalização dos valores arrecadados se torna necessária. “Assim como há um conselho de usuários do transporte coletivo e dos serviços de água e esgoto, deveria haver um Conselho de Iluminação Pública, para quem a CPFL prestasse contas mensalmente dos recursos arrecadados com a CIP e dos custos da iluminação pública”, indica.
De acordo com Simonelli, a fiscalização dos recursos da CIP se faz necessária pois a população não sabe se haverá uma equivalência entre os valores cobrados e o que é gasto pela empresa.
Na opinião do coordenador do Grupo Pró-Bauru e presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Cássio Carvalho, a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) pode não agradar ninguém, mas é necessária. “A iluminação de Bauru deixa a desejar, e precisamos de ruas mais claras que garantam mais segurança às pessoas, inibindo a ação de bandidos. E também pelo conforto dos motoristas”, diz.
Carvalho defende que os proprietários de terrenos vazios também fossem cobrados da CIP, o que não está incluso no projeto. “Esta era nossa proposta, que não foi levada em consideração. Seria mais justo com todos”, opina.
