Além das infrações por poda drástica, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) também aplica multas por retirada de árvores sem autorização e anelamento (supressão da casca do tronco em forma de anel para impedir a passagem da seiva elaborada, o que leva a planta à morte). Nesses casos, porém, a punição inclui, desde agosto do ano passado, o registro de um boletim de ocorrência por crime ambiental.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Pires, explica que a medida foi adotada em função dos abusos cometidos por algumas pessoas. “O fiscal avisava o cidadão que ele estava agindo irregularmente, mas era ignorado”, relembra (BO).
O primeiro caso foi registrado no 3º Distrito Policial (DP). “Esse tipo de infração se enquadra nos crimes de menor potencial. Nós fazemos um termo circunstanciado e enviamos para o Fórum”, explica o delegado titular do DP, Marcelo Haddad.
Pires conta que os casos também são remetidos à promotoria do Meio Ambiente. “Com isso, os munícipes podem ser responsabilizados e têm que responder pelos crimes ambientais que cometem”, argumenta.
Em 2003, a Semma aplicou 38 autos de infração por supressão ilegal de árvores e outros 19 por anelamento. O número é ligeiramente inferior a 2002, quando foram registradas 44 multas por supressão e 20 por anelamento.
A autorização para a substituição de uma árvore depende, segundo Pires, de uma análise minuciosa da planta. “O interessado faz uma solicitação gratuita, indicando qual é o problema que está ocorrendo. O processo vem para a secretaria e nós enviamos um engenheiro agrônomo para fazer a vistoria e confirmar se é necessária a retirada ou se a poda ou tratamento é suficiente”, explica.
Nos casos autorizados, a pessoa é obrigada a plantar uma nova espécie no lugar da que foi retirada. O secretário afirma que, dos 961 processos deferidos em 2003, 780 se referem a duas espécies que apresentaram problemas específicos.
Uma dessas espécies é a canelinha. “Ela foi amplamente difundida nos anos 80 e início dos anos 90 e isso provocou o surgimento de uma broca que a perfura, tornando seus galhos frágeis e causando a sua morte”, declara o secretário do Meio Ambiente.
A outra espécie que vem causando dores de cabeça à Semma é o ficus. “Ela é muito plantada, pois em dois anos atinge quatro metros de altura, mas tem uma raiz extremamente agressiva, que se espalha para dentro das residências”, comenta Pires.
As espécies indicadas pela secretaria são a oiti, ipê-de-jardim, albizia, falsa-murta, sabão-de-soldado e flamboyant-mirim. Antes de optar por uma delas, porém, a pessoa deve se informar sobre qual espécie se encaixa melhor ao perfil da residência.
