O juiz da 1.ª Vara da Justiça do Trabalho, André Luiz Alves, determinou a reintegração imediata de mais cinco servidores da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) de Bauru, que haviam sido demitidos em 2001. Eles retornaram ao trabalho anteontem. Mas nesta semana, três trabalhadores que haviam sido reintegrados em dezembro do ano passado, foram desligados da unidade novamente, até o julgamento do processo.
O advogado Michel Brandão, que defende os funcionários demitidos, conta que a Febem recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e obteve uma liminar favorável a ela até o término do processo. Para o advogado, a demissão foi ilegal. “Esses funcionários ingressaram na Febem por meio de concurso e só poderiam ser demitidos se houvesse motivo e após a conclusão de um processo administrativo, que não chegou a ser realizado”, explica.
Ainda estão tramitando na Justiça Trabalhista três ações, que contempla quatro funcionários demitidos na mesma situação. Brandão acredita que no julgamento do mérito da ação a decisão será favorável aos funcionários. “Existem diversos precedentes favoráveis”, diz.
