O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), desembargador Luiz Elias Tâmbara, disse ontem, em Bauru, que vai enviar proposta à Assembléia Legislativa (AL) reduzindo o número de degraus (entrâncias) para o acesso ao plano de carreira na magistratura paulista. A iniciativa é uma reivindicação antiga de juízes e promotores, e terá que ser submetida aos deputados estaduais.
O anúncio foi feito por Tâmbara, que é bauruense, em visita à sede da Instituição Toledo de Ensino (ITE), ontem à tarde. O desembargador participou de cerimônia de colação de grau de uma turma de Direito, curso que concluiu em Bauru em 1965.
Luiz Tâmbara explica que o juiz paulista tem dificuldades, ao longo da carreira, para tentar conseguir à posição de desembargador. “O juiz começa como substituto no início de carreira, depois tem de passar pela primeira entrância, segunda, terceira e ainda a entrância especial na Capital. Depois ainda vem o Tribunal de Alçada para depois poder chegar a desembargador”, explica.
A proposta a ser encaminhada à AL ainda neste semestre prevê a redução dos níveis de acesso. “Temos em mente reduzir no Interior o acesso a duas entrâncias, a primeira e segunda. A primeira será, com certeza, a Comarca da Capital. Talvez a Grande São Paulo fique como entrância especial. Mas vamos reduzir os degraus para estimular a carreira”, comenta Tâmbara.
A formatação final da proposta, segundo o presidente do TJ, depende apenas da análise de impacto financeiro. “Todos sabem que o Judiciário tem um limite de gasto de 6% da receita corrente líquida do Estado, conforme a lei fiscal. Vamos fazer esse estudo para saber em quanto a redução das entrâncias implica”, conta.
Outra parte da proposta beneficiaria comarcas como a de Bauru. “Também propomos criar entrâncias especiais em algumas grandes comarcas, de maior expressão. Basicamente, estas são Santos, São José dos Campos, Campinas, Bauru, Ribeirão Preto, Rio Preto e talvez Presidente Prudente”, menciona.
Para o presidente do TJ paulista, as alterações precisam ser rápidas. “O magistrado precisa ser estimulado em sua carreira e esta medida gera melhores oportunidades de acesso e renova os degraus do Judiciário. Vamos finalizar o estudo financeiro e quanto mais rápido enviar à Assembléia melhor”, defende.
Tribunal Regional
Outra proposta também considerada importante pela categoria já está na Assembléia. Um projeto de lei prevê a criação de um Tribunal Regional com sede em Campinas. “O caminho é pela descentralização a partir de grandes regionais representando comarcas. Estamos defendendo essa medida”, aponta.
As demais etapas de descentralização envolveriam outras três regionais, sendo Santos, Ribeirão Preto e Bauru. Entretanto, esses projetos ainda estão sendo discutidos para encaminhamento à discussão e votação dos deputados estaduais.
Reforma do Judiciário
Sobre a proposta de Reforma do Judiciário em discussão no Congresso Nacional, Luiz Tâmbara, defende que ela seja efetivada neste ano. “Ela precisa ser feita, em partes ou não”, defende.
O desembargador defende as alterações que implicam em agilização e oxigenação do Judiciário, como a instituição da súmula impeditiva de recursos. “Não tem sentido o Supremo Tribunal Federal analisar recursos infinitos e discutir questões como correção de planos econômicos e outras matérias. Isso precisa acabar”, exemplifica.
A súmula pretende impedir a repetição de recursos judiciais em diferentes níveis para casos onde já haja decisões homogêneas, gerando jurisprudência. “Eu defendo além, a súmula vinculante. Mas a súmula impeditiva já seria um avanço e é uma necessidade”, conta.
A súmula vinculante visa gerar decisões em primeiro e segunda grau na mesma direção do que for definido pelas súmulas dos tribunais superiores. “Precisamos evitar que matérias idênticas tenham decisões diferentes e se arrastem pelo Judiciário”, acrescenta.
