Este o título e subtítulo da reportagem no JC (18/1/04): “LDB estimula curso Normal superior. As escolas particulares e até prefeituras, como a de Bauru, já estão exigindo professores com certificado de graduação.” A reportagem focalizando a Faculdade Fênix, com apresentação nominal do corpo técnico pedagógico da instituição, defende a exigência de habilitação superior para os docentes que atuam na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
Afirma a reportagem: “Professoras da Faculdade Fênix apostam que titulação vai melhorar a qualidade do ensino.” Sem dúvida, ressalte-se, é fato inegável a correlação entre o nível de qualidade do corpo docente e o aproveitamento pedagógico dos alunos. Do mesmo modo, é fato inegável também a correlação entre o nível salarial do professor e a eficácia do trabalho docente. Justamente este fator salarial já se transformou na situação principal para a profissão de professor, não apenas na eficiência do trabalho docente.
Este jornal, em duas reportagens, respectivamente dos dias 22 e 28 de dezembro/2003, páginas 18 e 6, focaliza o assunto. Os noticiários mostram que o Brasil corre o sério risco de ficar sem professores na rede pública na próxima década. O dado foi obtido em pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) com 4.656 professores de dez estados: Tocantins, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraná, Alagoas, Mato Grosso, Piauí, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. Afirma que todas as disciplinas estão ameaçadas pelo descompasso entre a perda de profissionais e baixo ingresso de jovens na profissão. O ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza, afirmou que condições da categoria precisam ser melhoradas.
Como se constata, o problema não está em simplesmente exigir formação em curso Normal superior. Com os risíveis salários pagos aos professores, o exercício do magistério já se transformou em subemprego, desinteressando os jovens pela profissão de professor. Um jornal da Capital publicou recentemente oportuno e significativo artigo de autoria do eminente empresário Antônio Ermírio de Moraes, intitulado “Professor esquecido é juventude fracassada”. Inicia o empresário afirmando: “Nada pode ser mais catastrófico para uma sociedade do que deixar de educar as crianças e os jovens.”
É triste, ressalta, verificar que das 12.506 vagas que sobraram no vestibular das universidades públicas em 2002, 6.641 foram na área da educação. Nas universidades particulares deu-se o mesmo, afirmou. O empresário mais rico e poderoso do Brasil, afirma também: “A profissão de professor está em baixa. Os jovens brasileiros não querem mais saber do magistério. E não é para menos. Sua remuneração é ridícula. A média salarial de um professor de nível médio é de R$866 por mês - com enorme variação de região para região do país, sabendo-se que, no Norte e no Nordeste, não chega a R$400. No ensino fundamental, há milhares de professores que ganham apenas o salário mínimo - R$240, ou até menos.”
Conclui o ilustre empresário sua extensa análise crítica sobre a desvalorização da profissão de professor, afirmando: “É preciso com urgência reverter o quadro atual se quisermos garantir o professor de amanhã. Do contrário, condenaremos a juventude ao fracasso e a Nação ao subdesenvolvimento.” Finalmente, não dá para ignorar. A culpa desse descalabro da profissão de professor da educação básica no Brasil, é exclusiva dos governantes das três esferas do Poder Executivo: municipal, estadual e federal, em especial dos presidentes do Brasil. A Constituição Federal dispõe: “É privativo da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional” (art. 22, XXIV). Determina também a C. F., que completou em 2003, quinze anos de vigência o seguinte: “O ensino será ministrado com base no princípio da valorização dos profissionais do ensino, garantido planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional” (art. 206, V). Basta! O resto é resto...
Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério estadual
