A partir de depois de amanhã está proibida em todo o Brasil a prática de dirigir e, ao mesmo tempo, assistir TV, DVD ou proceder a leitura de equipamentos que geram imagens, como o GPS. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução 153, que pune com multas o uso de aparelhos audiovisuais e tecnologias análogas, sob a alegação que tais aparelhos causam distrações perigosas ao volante.
No entanto, a medida permite que os veículos continuem com os acessórios instalados somente nos bancos traseiros para visualização dos passageiros, e não do condutor. Em relação ao GPS - equipamento de navegação via satélite -, o equipamento poderá ser usado apenas com o veículo estacionado, devendo ser coberto com a tampa quando estiver em circulação.
O proprietário do veículo flagrado em desacordo com as normas do Contran pagará multa grave - R$ 127,69 - e o automóvel será retido até regularização. Se, além do acessório instalado irregularmente o condutor for surpreendido vendo as imagens, uma nova autuação - de natureza leve (R$ 53,20) - será aplicada por estar dirigindo sem atenção e cuidados indispensáveis à segurança.
A iniciativa é elogiada pela Polícia Militar. Segundo o tenente Jorge Luís Dias, comandante interino da 4ª Companhia de Trânsito de Bauru, a atitude do Contran é acertada. “A grande maioria dos acidentes ocorre por imprudência, imperícia ou desatenção ao volante”, considera. “E tais acessórios proibidos colaboram à falta de atenção dos condutores”, acrescenta.
Para Dias, basta um piscar de olhos para a ocorrência de tragédias. “Não há estatísticas a respeito, mas vários condutores nos relatam que os acidentes em que se envolveram foram provocados pela distração enquanto guiavam o automóvel”, revela o tenente.
Mas por que a resolução impôs restrições somente àqueles aparelhos e não estendeu aos demais equipamentos sonoros existentes nos veículos, como rádios, toca-fitas e CD players? Segundo o comandante interino, as TVs, os DVDs e os GPSs possuem um agravante: além de fazer o motorista retirar uma das mãos do volante, faz o mesmo perder a atenção visual.
“Desta forma, ele não consegue executar as manobras necessárias com perfeição, pois está guiando com apenas uma mão, nem vê o que está à sua frente no trânsito. É um prato cheio para acidentes”, enfatiza Dias.
Apesar de considerar que os rádios, toca-fitas e CDs também ajudam a distrair ao volante, o comandante interino sustenta que o perigo é maior quando há acessórios complementares. “A música no carro é o de menos. Preocupante são os controles remotos utilizados para mexer nestes aparelhos”, argumenta.
Além disso, o tenente sustenta, ainda, que a preocupação com a falta de atenção a bordo de um veículo não deve limitar-se apenas àqueles equipados com TVs, DVDs ou GPSs. “Há hábitos potencialmente tão perigosos como a utilização destes aparelhos pelos motoristas”, salienta Dias.
Falar ao telefone celular, fumar, transtornos com crianças, conversas paralelas e animais no interior de veículos também podem ser o “estopim” para acidentes automobilísticos. “Até fatores externos, como outdoors e paisagens chamativas, desencadeiam tragédias”, argumenta o comandante interino.
Ele ressalta ser necessária a conscientização dos motoristas. “Veículo não é lugar para brincadeiras, por mais que ele seja um instrumento de lazer. Afinal, nada paga uma vida humana perdida”, frisa o policial.
Já os donos de estabelecimentos que comercializam DVDs manifestam descontentamento com a resolução. “Certamente as vendas cairão”, prevê o empresário bauruense Carlos Flávio da Silva. “Ele é uma fonte de renda adicional que propicia um lucro excelente. Além disso, sua instalação sempre puxa outras, como a de CDs, alto-falantes e módulos de potência”, acrescenta.
Silva aponta outro fato para justificar um possível desaquecimento do ramo: o custo-benefício. Ele pondera que a instalação de telas de DVD nos bancos traseiros é mais cara que as executadas somente nos painéis. “Enquanto estas são feitas por cerca de R$ 1.500,00, as traseiras atingem R$ 7.000,00”, compara.
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Usuários protestam contra medida
Como era previsível, a proibição de aparelhos emissores de imagens nos veículos dividiu opiniões. Quem mais ficou “na bronca” foram os proprietários de veículos equipados com DVDs.
“Isso vai virar mais uma fábrica de multas. Não tem cabimento proibi-los”, afirma Jurandir Mateus Júnior, dono de um carro com DVD. “Instalei-o há cerca de um ano e nunca passei apuros ao volante, pois só rodo com ele desligado. Mas agora desanimei e vou retirá-lo para não correr risco”, conta.
“Não sei o que vou fazer, pois coloquei-o não faz nem um mês. Lutei tanto para juntar dinheiro durante um ano para comprá-lo e, quando consegui, resolvem proibi-lo. É difícil”, lamenta Tiago Bondezan, outro proprietário de carro com DVD. Apesar disso, ele reconhece que o aparelho distrai o condutor. “Justamente por isso só o assisto com o carro estacionado. Nunca tive qualquer problema”, diz.
Mas há quem afirme que, mesmo com a nova legislação, não irá retirar o DVD. É o caso do jovem Carlos Roberto Bondezan Júnior, que justifica sua iniciativa argumentando que sua conduta ao volante não lhe traz contratempos. “Só o ligo quando estou parado, pois sei que o equipamento distrai”, pondera.
Além disso, Bondezan Júnior entende que a legislação é incompleta. “Já que ela baseou-se na falta de atenção que pode provocar, nenhum veículo poderia ter rádio, CD ou toca-fitas, pois também é um acessório que faz o condutor distrair-se. Desta forma, todos teriam de retirar esses equipamentos”, critica.
Outro que garante que não irá desinstalar o DVD em seu automóvel é o bancário bauruense Antônio João de Oliveira e Freitas. Sua posição é irredutível, mesmo após ter passado um enorme apuro enquanto guiava. “Depois de atravessar um sinal vermelho aprendi que andar com o DVD ligado é perigoso”, afirma. “Por isso, nem presto mais atenção nele quando estou rodando”, ressalta.
Segundo Freitas, o episódio lhe deixou mais consciente e, agora, quem curte o aparelho em seu carro são apenas os passageiros. “Já coloquei o DVD pensando em participar de exposições e competições e estou terminando de pagá-lo agora. Como vou chegar nesses eventos sem este equipamento?”, frisa.
Já o médico bauruense Antonio Carlos Telles Nunes, também um experiente jipeiro, é taxativo ao comentar sobre a utilização do GPS, equipamento imprescindível em trilhas off-road. “Basta usá-lo de maneira correta que não há problema algum”, ressalta. “Quem deve mexer nele é o navegador e nunca quem está conduzindo. Este só deve consultá-lo com o veículo parado”, diz, concordando com a legislação.
Telles Nunes pondera que nem mesmo o fato dos amantes das aventuras fora-de-estrada percorrerem trilhas onde o trânsito é pequeno justifica o descumprimento da lei. “Tudo que distrai o motorista é perigoso. Certamente, a resolução é uma iniciativa que aumenta a segurança, pois o aparelho tem de ser usado por pessoas alheias à direção”, enfatiza.
Por isso, quando está rodando pelas vias bauruenses, o médico é precavido. “Ando sempre com o GPS coberto e desligado. É mais seguro e, além disso, protege o equipamento contra a ação nociva dos raios solares”, conclui.