Constantemente e cada vez mais e mais se repetem cenas deste tipo: quem é o prefeito esta semana? Ou quem é o prefeito deste mês. Tal aberração tem acontecido em muitas cidades e não pretendemos discutir as razões de impedimento dos prefeitos. O que questionamos é a independência dos poderes. O prefeito é eleito pela maioria dos eleitores das cidades. Os vereadores também são eleitos dentro das regras eleitorais, para representar o povo, legislar em benefício do povo e fiscalizar o Executivo em todas as suas ações, propondo acerto de rumos, através de leis. Quando o prefeito, eleito pelo povo, não satisfaz mais, por diversos motivos, como por exemplo, corrupção, negligência etc., nada mais justo que seja afastado pelo mesmo povo que o elegeu. E quem pode fazer isso, é exatamente a câmara de vereadores. Muito bem: depois de um longo processo, com amplo direito de defesa, a câmara decide pela cassação do prefeito. Acreditamos que o processo deveria se encerrar exatamente neste ponto. Mas não é assim que acontece na prática. O prefeito cassado recorre ao Judiciário e este, na maioria das vezes, concede uma liminar determinando a volta do prefeito cassado pela câmara ao poder. Não seria isso uma intromissão do Poder Judiciário nas decisões do Poder Legislativo? É bom lembrar que a Constituição em vigor reza a independência dos poderes. Logo, uma decisão da câmara de vereadores não poderia ser modificada por um juiz que entende a situação de forma contrária. Acrescente-se o que ainda é pior: quando um prefeito volta ao poder por uma decisão do Judiciário, volta com uma liminar, que fica valendo até a apreciação e julgamento. Como a Justiça é rápida para concessão de uma liminar, mas demorada para apreciação do mérito, muitas vezes um prefeito só é realmente cassado depois de algum tempo de o seu mandato ter-se expirado. E se isto ocorre, resumimos: a liminar, além de intromissão de um poder nos assuntos de outro, premia um prefeito que de fato estava cassado, mas por direito permaneceu no poder, indevidamente. Como cidadão eu não poderia deixar de externar minha indignação com essa situação. Gostaria que essa situação fosse discutida em todos os níveis e que a democracia não fosse confundida com reformas de decisões de um poder por outro, o que é proibido pela Constituição. Espero sinceramente que um dia possamos ter certeza sobre quem é o prefeito do dia.
Agamenon Nascimento - jornalista MTB 37771
