A cada ano, o governo federal publica o decreto que estabelece as regras para o indulto de presos no País. O último deles, editado em dezembro do ano passado, estabelece, entre outros itens, que o benefício poderá ser requerido pelos autores de crimes hediondos praticados antes de 1990, o que provocou críticas do promotor criminal Jerônymo Crepaldi Júnior.
Para o representante do Ministério Público (MP) em Bauru, a medida é injusta. “Se alguém praticou um homicídio, latrocínio ou estupro em 1988, por exemplo, e preencher os requisitos temporal e subjetivo, poderá ter a pena reduzida ou até perdoada, o que é um absurdo”, comenta.
O indulto estabelece 1990 como prazo porque foi nesse ano que a lei que regulamenta este tipo de crime foi criada.
Crepaldi Júnior acredita que o governo federal tem um único objetivo ao estender o indulto para quem praticou crimes hediondos antes desta data. “A tendência é esvaziar presídios. Ele não cumpre com a sua obrigação de construir prisões federais para abrigar os criminosos de alta periculosidade”, declara.
O advogado Eduardo Luiz Rievers Bucalon, que atua na área de execuções criminais, defende as regras do último indulto. “Na jurisprudência, em matéria de Tribunal, já é concedido esse benefício, em alguns casos, para os autores de crimes hediondos anteriores a 1990”, diz.
Para ele, também é preciso levar em consideração que o número de beneficiados é muito pequeno. “A maioria já está presa há muito tempo ou está doente, mas as pessoas ficam achando que vai sair todo mundo”, argumenta.
O coordenador das unidades prisionais da região, Antonio Paulo Veronezi, concorda. “O indulto beneficia muito pouca gente. É um número insignificante. O que mais ocorre é uma pequena redução de pena, mas a pessoa continua presa”, explica.
Já a psicóloga Miriam Marta Barbosa Scandarolli, que atua na área prisional, acredita que 70% dos presos que praticaram crimes hediondos antes de 1990 são merecedores do benefício. “Possivelmente, essas pessoas já foram progressivamente inseridas à sociedade, porque participaram das saídas temporárias e tiveram contato externo”, opina.
