A Câmara Municipal de Bauru já prepara a documentação que tentará anular o mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça (TJ) que reconduziu Osvaldo Paquito (PPS) à função de vereador na última quarta-feira. A informação é do consultor jurídico do Poder Legislativo, Conrado Segalla.
Paquito retornou à Câmara, em caráter provisório, após decisão favorável do quarto vice-presidente do TJ, Roberto Vallim Bellochi. No despacho de reintegração, Bellochi alega que há “dúvida razoável” no processo, justificando a concessão do mandado de segurança. Indica, ainda, que existe indicativos de “controvérsia acerca do tema”.
Esta é a segunda vez, na atual legislatura, que a Consultoria Jurídica do Legislativo recorre contra decisão do TJ de reintegrar vereador cassado. Em novembro do ano passado, José Humberto Santana (PTB) também conseguiu liminar para retornar ao cargo de vereador.
Segundo Segalla, a Câmara tem a obrigação de se manifestar no processo. “Temos que manter a linha de coerência, pois já nos manifestamos em outros processos, dentre os quais o do vereador Santana e do prefeito Nilson Costa”, explica. Nilson também teve mandato cassado pela Câmara e foi reintegrado em decisão de primeira instância.
O consultor jurídico ressalta, porém, que no caso específico de Paquito a participação da Casa será como “terceira interessada”. “O mandado de segurança concedido pelo quarto vice-presidente do TJ foi dado contra o desembargador relator do agravo de instrumento.”
Antes de impetrar o mandado de segurança, o advogado do vereador, Valdomir Mandaliti, interpôs um agravo de instrumento pedindo a reintegração de seu cliente à Câmara. A solicitação foi negada pelo desembargador da 2.ª Câmara de Direito Público do TJ, Osvaldo Magalhães.
“Portanto, o mandado teve como autoridade co-autora um membro do Tribunal de Justiça, que negou a recondução ao cargo pelo agravo de instrumento. Essa ação de mandado de segurança é contra o desembargador e não contra a Mesa Diretora da Câmara. Como os efeitos dessa decisão atingem a Casa, temos interesse no processo.”
Segalla lembra que Paquito já teve duas negativas de recondução à função. A primeira dada em primeira instância, em Bauru. “Não conformado, recorreu por um agravo de instrumento ao TJ, que também negou a liminar”, discorre.
O consultor jurídico explica que no mandado de segurança não está se discutindo o mérito da ação. “Discute-se apenas se o desembargador deu todos os fundamentos ou não para a negativa. Portanto, a tese do nosso recurso vai afirmar que o desembargador manifestou-se nos limites que lhe eram destinados, numa apreciação precária, provisória, sem entrar na discussão se era justo ou não o depósito dos cheques na conta do Paquito”, comenta.
Segalla vai pedir a reversão da decisão favorável ao vereador alegando, dentre outros argumentos, que o Poder Judiciário, por duas oportunidades, negou a concessão de liminar para reconduzi-lo ao cargo. “Essas decisões devem ser mantidas.”
Com o fim do recesso parlamentar na próxima segunda-feira, o consultor jurídico prevê que o recurso da Câmara deverá ser protocolado no Tribunal de Justiça até o dia 6 de fevereiro.
"Meia-boca"
O vereador Osvaldo Paquito recebeu com tranqüilidade a notícia de que a Câmara vai recorrer contra a decisão do TJ de reempossá-lo no cargo. “Faz parte do jogo: uns atacam, outros defendem”. O parlamentar diz que até o tribunal julgar o mérito do mandado de segurança - que deverá ocorrer nos próximos 40 dias -, vai desenvolver suas atividades a “meia-boca”.
“Como a decisão é provisória, vou trabalhar dentro dessas condições. Vou imprimir um ritmo a meia-boca, a meio-acelerador”, conta, complementando que aguardará a decisão em clima de tranqüilidade.
Paquito discorda dos comentários de alguns juristas que avaliam que a decisão provisória proferida pelo TJ é frágil. “Acho que cada um tem um entendimento jurídico, uma formação filosófica. Estou otimista”, garante.
