A Prefeitura de Bauru contratou a empresa Consultoria Econômica, Municipal e Administrativa S/C Ltda (Cecam) para realizar o serviço de assessoria e oferecimento de licença de softwares (programas de informática) junto à Secretaria Municipal de Finanças.
O contrato foi homologado pelo prefeito no último sábado, por R$ 12,6 mil mensais. O serviço externo vinha sendo executado pela Consultoria Nacional em Administração Municipal (Conam), por R$ 10 mil/mês. A empresa ficou em segundo lugar na licitação. A proposta apresentada foi de R$ 17 mil.
O serviço compõe a realização de procedimentos na área financeira, com o uso de software integrado. A execução dos programas será dos servidores da prefeitura, com orientação da contratada. Conforme o edital, a consultoria inclui consultas pessoais, escritas ou por telefone em um total de 25 horas mensais.
O contrato também insere o funcionamento de programas licenciados na área financeira para a execução e elaboração da lei orçamentária, previsão de despesas no setor de educação, saúde e pessoal.
Conforme os documentos fornecidos pela prefeitura, essas áreas exigem que o sistema informatizado ofereça relatórios específicos e periódicos para o monitoramento das exigências legais.
Em síntese, o sistema permite à Secretaria de Finanças acompanhar a aplicação dos recursos e as metas constitucionais. A educação, por exemplo, exige a aplicação de 25% das receitas obtidas ao final do exercício. “Sem essa ferramenta não é possível acompanhar o andamento do orçamento para que o prefeito tome suas decisões ao longo do ano”, cita o chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola.
Ele destaca que o sistema já estava em funcionamento. “A Secretaria de Finanças montou essa estrutura em cima da conjuntura de trabalho de execução do orçamento. Agora, com o fim do contrato com a Conam, cumprimos o processo legal de licitação para não ficar sem esses serviços”, acrescenta.
Na área contábil, a consultoria vai gerar, através dos programas, os lançamentos de débitos e créditos da prefeitura, os demonstrativos e balanços. “O sistema é executado de acordo com a lei federal de orçamento n.º 4320/64 e as instruções exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à prestação de contas”, menciona o edital.
Os programas ainda oferecem os lançamentos analíticos de arrecadação orçamentária, os pagamentos e a movimentação bancária da prefeitura e os boletins diários de caixa.
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Serviço vai chegar à folha de pagamento e estoque
A Secretaria Municipal de Administração anunciou, conforme matéria veiculada na semana passada pelo JC, que será realizada licitação para a contratação de consultoria para o controle informatizado da folha de pagamento e estoque.
A área de materiais é a que detém o meio mais arcaico de controle. A entrada e saída de mercadorias ainda é feita de forma manual. Segundo o secretário de Administração, José Angelo Padovan, a contratação vai pedir a licença de uso de software para as áreas de patrimônio, almoxarifado e pessoal.
Padovan descarta a viabilidade da prefeitura adquirir os programas de informática. “Os softwares para atender a essa estrutura custariam entre R$ 600 mil e R$ 800 mil. O investimento é elevado e o sistema pode se tornar obsoleto em pouco tempo. Já a licença exige adequação que deve ser feita pela empresa prestadora do serviço”, comentou o secretário.
O chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, informa que a prefeitura não vai contratar consultoria externa para a área jurídica.
